Governo anuncia descontos nas portagens para utilizadores frequentes

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Para melhorar a mobilidade dentro dos territórios do Interior, o Governo anuncia hoje vários modelos de reduções do preço das portagens em autoestradas destes territórios. Esta nova portaria vai entrar em vigor no terceiro trimestre de 2020 e é uma iniciativa conjunta entre o Ministério das Finanças, o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério da Coesão Territorial.
Entre eles, um novo desconto de quantidade, com redução de até 25% da fatura mensal; o aumento e alargamento de descontos já existentes para incentivar o uso do transporte coletivo e; a uniformização e simplificação dos regimes existentes, para benefício do utilizador.
Estes modelos abrangem as seguintes vias:
• A22 – Algarve
• A23 – IP
• A23 – Beira Interior
• A24 – Interior Norte
• A25 – Beiras Litoral e Alta
• A28 – Norte Litoral
• A4 – Subconcessão AE transmontana
• A4 – Túnel do Marão
• A13 e A13-1 – Subconcessão Pinhal Interior


Novo desconto de quantidade

Para os veículos de classe 1 e 2, há uma nova redução de até 25% da fatura mensal do utilizador. O desconto de quantidade beneficia aqueles que mais utilizam as vias mencionadas, do seguinte modo:
• Após o 8º dia de utilização da via num mesmo mês, e até ao 15º dia, todas as passagens beneficiam de 20% de desconto;
• A partir do 16º dia e até ao final do mês de calendário, todas as passagens beneficiam de 40% de desconto.
A título de exemplo, um trabalhador com veículo de classe 1 que residisse em Chaves e se deslocasse, na sua jornada de trabalho, para Vila Real, pagaria, ao fim de 22 dias de viagem num mês, 248,16 €. Com este desconto de quantidade, pagará agora 198,53 €, um desconto de 49,63 €.

Ministra da Coesão territorial anuncia descontos a partir do terceiro trimestre

A ministra da Coesão Territorial anunciou hoje que os descontos nas portagens destas sete autoestradas serão aplicados a partir do terceiro trimestre do ano para os “utilizadores frequentes”.

“Vai ser posto em prática no terceiro trimestre deste ano. Estamos a falar de um desconto de quantidade para os veículos classe 1 quer classe 2”, afirmou Ana Abrunhosa, que falava à margem de uma visita no âmbito da iniciativa “Governo mais próximo”, no distrito de Bragança.

A governante disse que o modelo a aplicar “já está consensualizado entre os ministérios das Infraestruturas e Habitação, das Finanças e da Coesão Territorial”.

Ana Abrunhosa explicou que se trata de “um desconto de quantidades”, exemplificando que a “partir do oitavo dia até ao 15.º dia haverá um desconto de 20% e a partir do 16.º dia até ao final do mês será um descontos de 40%”.

“Isto é para utilizadores frequentes, isto significa um acesso universal, automático, basta ter o dispositivo eletrónico, não exige qualquer burocracia para se ter acesso”, referiu.

Até agora, acrescentou, a burocracia “impedia muitas pessoas de terem acesso aos descontos que já existiam”.

Nas autoestradas A4, A24, A28, A25, A23, A13 e A22, antigas SCUT, já eram aplicados descontos e estes foram, segundo a ministra, “harmonizados e aumentados”.

Segundo Ana Abrunhosa, estes descontos beneficiam os residentes ou os que se deslocam frequentemente às regiões, quer em termos de atividade económica ou turística.

Relativamente ao transporte de mercadorias, os descontos vão ser aumentados dos 30% para os 35% de dia e de 50% para 55% à noite.

A ministra anunciou ainda um desconto para os transportes de passageiros, que até agora não existiam e que passam a ser iguais às percentagens dos transportes de mercadorias.

O objetivo é, frisou, “estimular o uso do transporte coletivo em detrimento do transporte individual”.

“É um exercício que queremos continuar a acentuar nos próximos orçamentos, de redução das portagens, porque estamos a falar de vias que no passado não tinham portagens e que agora têm. Quereríamos também trabalhar no futuro a questão do fim de semana, mas consideramos que é já um primeiro passo muito positivo”, sublinhou.

Neste momento, segundo Ana Abrunhosa, estão a ser tratados os procedimentos burocráticos relacionados com as parcerias público privadas e a ser trabalhado o algoritmo da via verde.

O executivo socialista está entre hoje e quinta-feira no distrito de Bragança, para o arranque da iniciativa “Governo mais próximo”, que inclui visitas à região de ministros e secretários de Estado e uma reunião do Conselho de Ministros.

Esta será a primeira edição de uma iniciativa que vai levar os governantes a percorrer o país ao longo da legislatura, com o objetivo de “entrar em contacto direto com cada região e a população”, e exercer uma “governação de proximidade”.

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