Câmara de Azambuja aprova regulamento de Bolsas de Estudo e Mérito

Em Educação

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou na reunião de 26 de fevereiro, o texto final do projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, depois de cumprido o período legal de consulta pública e integrados os contributos recebidos.

Recorde-se que o Município de Azambuja, no âmbito das suas políticas educativas, já atribui há vários anos estes apoios financeiros como forma de aumentar a qualificação dos recursos humanos que promovam o desenvolvimento do concelho.

As Bolsas de Estudo e de Mérito, que agora passam a ter regulamento formal, são atribuídas anualmente e destinam-se a estudantes residentes no Concelho de Azambuja que frequentem ou ingressem no ensino superior. Para que possa entrar em vigor, este regulamento será submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

No âmbito do lançamento do Orçamento Participativo, foi aprovada a proposta de constituição das duas equipas ligadas ao projeto. Fica, assim, nomeada, a Equipa de Coordenação Técnica, composta por duas técnicas superiores afetas ao Gabinete de Apoio à Estratégia e Investimento, responsável pela implementação e monitorização das várias fases do Orçamento Participativo.

A segunda, e mais alargada, será a Equipa de Análise Técnica a quem compete avaliar a viabilidade das propostas e a sua materialização em projetos. Desta equipa fazem parte a vereação bem como dirigentes e técnicos das áreas das infraestruturas e obras, do planeamento urbanístico, do desporto e juventude, da intervenção socioeducativa e sociocultural, do património cultural, do ambiente e serviços urbanos, e da proteção civil. Refira-se que entre 20 de março e 31 de maio de 2020 decorrerá o prazo para apresentação de propostas. Igualmente, a partir de 20 de março e até 04 de abril, terão lugar Assembleias Participativas, nas sedes das sete freguesias do Concelho de Azambuja, a fim de divulgar o Orçamento Participativo e ajudar os cidadãos interessados a submeterem as suas ideias através da plataforma digital criada para o efeito (op.cm-azambuja.pt)

Havendo atualmente vários lugares de venda não ocupados no Mercado Diário de Azambuja, foi deliberado abrir um procedimento de hasta pública para o seu preenchimento. Brevemente, estará disponível na internet (em cm-azambuja.pt) o programa do concurso com as condições a cumprir pelos interessados em candidatar-se aos lugares.

Nesta sessão, foram, igualmente, aprovadas duas propostas de protocolos a estabelecer pela Câmara Municipal de Azambuja.

Num desses acordos, o município associa-se ao “Protocolo de renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão”, uma parceria celebrada entre a Agência para a Modernização Administrativa, o Instituto de Registos e Notariado, e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça. Para mais informações, sobre as condições dessa renovação contactar o Espaço Cidadão Azambuja (tel. 263 400 882), o EdC Manique do Intendente (tel. 263 486 679) ou o EdC Aveiras de Cima (tel. 969 241 156).

O outro protocolo aprovado refere-se à adesão da autarquia à campanha “Por um país com bom ar”, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente. No âmbito desta campanha, além da instituição de 12 de abril como “Dia Nacional do Ar”, a APA, em conjunto com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e outros parceiros, pretende sensibilizar a população para comportamentos e hábitos de vida mais amigos do ambiente e, nomeadamente, do ar que todos respiramos. O Município de Azambuja assume-se solidário e colaborador nas ações desta campanha.

Na área dos Recursos Humanos, foi ratificado o preenchimento de quatro postos de trabalho de Assistentes Operacionais que ficarão afetos à Unidade Técnica de Intervenção Socioeducativa. Refira-se que estes novos Auxiliares de Ação Educativa foram recrutados a partir da reserva de recrutamento interno, criada no concurso desenvolvido em 2019, com vista ao preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal.

Relativamente a apoios financeiros e/ou logísticos foram aprovadas três propostas.

À Associação de Desportos e Recreio “O Paraíso”, foi atribuído o valor de 286,24 euros para aquisição de estantes destinadas à respetiva banda musical.

À União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha, foi concedido o empréstimo de mesas, bancos e baias para apoio às atividades de carnaval.

Ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo, foi deliberado ceder equipamento informático (computador e monitor) necessário ao desenvolvimento da atividade da instituição.

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