Assembleia Municipal chumba recomendação à Câmara para suspender venda do edifício contíguo à Torre das Cabaças

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Os deputados municipais Francisco António Madeira Mendes e José Manuel Augusto de Magalhães, apresentaram uma recomendação à Assembleia Municipal de Santarém, a recomendar à Câmara Municipal que pelo interesse municipal envolvido, desenvolva os necessários procedimentos e eventuais negociações com o objetivo de reverter a anunciada venda da casa anexa à torre do cabaceiro.

A recomendação chumbada com apenas quatro votos a favor (dos deputados independentes Francisco Mendes e José Magalhães e de dois deputados do PS), oito abstenções dos deputados da CDU, deputado do BE, deputada do CDS e três deputados do PS, e 21 votos contra dos deputados do PSD, presidentes de Junta e dois deputados do PS.

A proposta surge na sequência da polémica que envolve a anunciada venda pela autarquia da casa do relojoeiro, um imóvel anexo â torre do cabaceiro, adquirida há 20 anos pela Câmara para dar continuidade ao prpjeto do núcleo museológico do tempo.

Recorde-se que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade no passado dia 1 de agosto, tal como a Assembleia Municipal também o fez em 27 de setembro, aprovar a hasta pública para alienação de oito imóveis municipais, entre os quais se contava o imóvel sito na Rua de São Martinho, n.º 3 e 5, edifício adjacente à Torre das Cabaças, para onde esteve prevista a 2.ª fase do Museu do Tempo. A alienação foi adjudicada em reunião de Câmara do passado dia 19 de dezembro pelo valor de 52.400 €. Desconhece-se ainda se a escritura já teve ou não lugar, mas o registo na Conservatória do Registo Predial não se encontrava efetivado nem pendente à data da apresentação desta Recomendação, segundo referem os deputados municipais.
Este edifício tinha sido comprado há vinte anos, com a finalidade de dar continuidade ao Núcleo Museológico do Tempo – 2.ª fase, cujo projeto de arquitetura foi elaborado pela Divisão dos Núcleos Históricos da própria Câmara Municipal.

De salientar que o Município possui um vastíssimo património de relógios – peças únicas, algumas sem igual no mundo – que adquiriu com o propósito de os expor nesta 2.ª Fase do Museu do Tempo, a implementar neste edifício e que seria um valioso contributo para a promoção cultural e turística da cidade e do Concelho. O Museu do Tempo tinha ainda como objetivo a apresentação pública da coleção de pesos e medidas do município de Santarém existente na Reserva Municipal.
A recomendação pretendia que “todos os responsáveis autárquicos – presidente de Câmara, vereadores e deputados municipais das diferentes forças políticas – devem assumir que esta aprovação de alienação resultou, nuns casos, de uma menos atenta análise do assunto que foi a aprovação de hasta pública na globalidade e em conjunto com outras sete, e, noutros, do desconhecimento do real interesse deste edifício, do seu passado e do futuro que lhe estaria reservado (o que felizmente foi em janeiro tornado público em pormenor)”.
Os subscritores da proposta afirmam não ter conhecimento de “qualquer razão estratégica para a alienação deste imóvel e certamente não será pela necessidade de realização de fundos, dado o valor envolvido, que a intenção de alienação se concretizou”.

Por outro lado, sublinham, “o seu risco de ruína e abandono só deveriam encorajar a Câmara Municipal à sua reabilitação para a função a que esteve destinado, servindo como medida exemplar de intervenção no Centro Histórico”.

“Também a reprovação de um projeto por parte do então designado IPPAR não deve ser argumento para não se continuar a prever a utilização daquele edifício para o fim para que foi adquirido, apresentando-se novo projeto ou fazendo-se as alterações necessárias”, consideram os subscritores da recomendação que acabou por ser reprovada pela maioria dos deputados do PSD e os presidentes de junta.

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