Município da Chamusca assina protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

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O Município da Chamusca assinou um protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para receber duas brigadas de reclusos do Estabelecimento Prisional de Torres Novas, que estejam a cumprir pena em Regime Aberto ao Exterior, para integrar ao serviço da autarquia na realização de tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, arranjos exteriores, pinturas, desmatação e outros trabalhos.

Esta medida integra-se na política de reinserção social e de capacitação profissional destes reclusos e o Município da Chamusca, dentro das suas atribuições e competências, disponibiliza-se deste modo a colaborar na integração de cidadãos que se encontram em situação social desfavorecida, nomeadamente cidadãos que se encontram a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais.

Os reclusos vão ter remuneração e horários de trabalho coincidentes com o seu estatuto, definido por lei. A custódia e vigilância dos reclusos está a cargo dos serviços prisionais. O protocolo tem um ano de vigência, podendo ser renovado por iguais períodos.

O acordo foi assinado esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, no Convento do Carmo em Torres Novas, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, do Bispo de Santarém, D. José Traquina, do Procurador-Geral Adjunto, Rómulo Augusto Mateus, em representação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e ainda de representantes dos municípios de Almeirim e da Golegã, que também vão receber reclusos.

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