EU4FairWork: Comissão Europeia lança campanha para combater o trabalho não declarado

Em Empresas
A Comissão lança a primeira campanha europeia em prol do trabalho declarado. Nesta campanha, a Comissão vai agir em conjunto com a Plataforma europeia contra o trabalho não declarado e com a Autoridade Europeia do Trabalho.
A iniciativa pretende sensibilizar os trabalhadores, as empresas e os responsáveis políticos para o facto de que o trabalho não declarado não compensa: priva os trabalhadores da proteção social, distorce a concorrência entre as empresas e conduz a enormes lacunas nas finanças públicas.
Um novo Eurobarómetro Especial revela a extensão do problema: um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter resultado de trabalho não declarado. Um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado.
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «odo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado.
A UE está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.»
A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais (#EU4FairWork). Em 16 de março de 2020, terá início nos Estados-Membros da UE uma semana de ação pelo trabalho declarado, com várias atividades: por exemplo, inspeções em setores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais.
A Comissão adotará igualmente um relatório sobre as atividades da Plataforma europeia contra o trabalho não declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os Estados-Membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE.
A rede tem por objetivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A Plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais.

O que mostra o Eurobarómetro?

O inquérito Eurobarómetro de 2019 recorda que o trabalho não declarado continua a ser um desafio na UE, afetando os trabalhadores, as empresas e os governos; um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter derivado de trabalho não declarado; os bens ou serviços não declarados mais frequentemente adquiridos são as obras ou renovações em habitações (30 %), serviços de cabeleireiros e esteticistas (27 %) e serviços de reparação (19 %); um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado; o inquérito revela também que os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores móveis estão particularmente expostos a este risco, e destaca os desafios emergentes relacionados com a economia colaborativa; metade dos europeus pensa que o risco de deteção é baixo; no entanto, a percentagem dos inquiridos que consideram haver um risco elevado aumentou relativamente a inquéritos anteriores.

Trabalho não declarado na UE
Na UE, o trabalho não declarado é definido como «atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros».
As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado; esse é simultaneamente também um importante objetivo político da Estratégia Europeia de Emprego, contribuindo para um mercado de trabalho europeu mais justo e para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Num futuro próximo, a Autoridade Europeia do Trabalho começará a coordenar os esforços de cooperação da UE.

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