A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém vai passar a ter uma presença junto das empresas de Tomar, no Balcão Único, num espaço cedido pelo Município de Tomar, onde os seus técnicos irão prestar informação e apoio às empresas da região. Nesse sentido, foi celebrado no dia 28 de fevereiro, o protocolo de colaboração entre o Município de Tomar e a NERSANT, mediante o qual a autarquia cede as instalações no Balcão Único para que os técnicos da Associação Empresarial possam aqui prestar informações e apoio às empresas da região.
O protocolo foi assinado pela presidente da NERSANT, Salomé Rafael, e pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão, no decorrer da sessão de apresentação dos novos Avisos de Concurso para as Empresas dos Territórios de Baixa Densidade – Inovação Produtiva e I&D Empresarial em Copromoção, que teve lugar no 28 de fevereiro, no auditório da Biblioteca Municipal em Tomar.
Concurso para empresas dos territórios de baixa densidade
Com a participação de centenas de empresas, este encontro serviu para divulgar o conjunto de Avisos de Concurso lançado pela Autoridade de Gestão do Centro 2020, com o objetivo de promover a atração de novos investimentos empresariais e a criação de emprego nos territórios do interior, bem como a inovação empresarial através da realização de atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, no contexto de projetos em copromoção entre empresas do interior e entidades do Sistema de I&I.
Na abertura da sessão, a presidente da NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, Salomé Rafael referiu o empenho da NERSANT nesta iniciativa de grande interesse para as empresas do interior que sofrem mais os custos de contexto em relação às que se localizam no litoral. Salomé Rafael salientou a disponibilidade da NERSANT para apoiar as empresas nos processos de candidatura dos projetos aos programas de apoio ao investimento.
O Vogal da Comissão Diretiva do Centro 2020, Jorge Brandão, salientou a importância destes novos avisos dedicados aos territórios de baixa intensidade. Referiu que no âmbito do Portugal 2020 já foi aprovado o financiamento a um conjunto grande de projetos de investimento de empresas, metade dos quais nas áreas da qualificação, inovação e internacionalização. O Vogal do Centro 2020 referiu que do total dos projetos aprovados nas quatro comunidades intermunicipais da Região Centro, 67% localizam-se nos concelhos do litoral e apenas 23% dos investimentos são de concelhos do interior. Daí a importância destes avisos de concursos que vêm beneficiar as empresas e os investimentos realizados nos territórios de baixa densidade do interior do país.
A apresentação do “Aviso dos Sistemas de Incentivos: Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade” esteve a cargo de Pedro Cilínio, do IAPMEI, I.P. – Agência para a Competitividade e Inovação, e de Ricardo Gouveia, da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD).
A 1.ª fase de recepção de candidaturas decorre de 5 de fevereiro até 16 de março, seguindo-se uma segunda fase de 17 de março até 29 de junho, e uma terceira fase de 30 de junho até 7 de setembro. A dotação do Fundo FEDER afeta a este concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 109,73 milhões de euros.
O concurso destina-se a PME e grandes empresas e contempla investimentos entre os 75 mil euros e os 25 milhões de euros. Este concurso concede apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial das empresas em atividades inovadoras (produto ou processo), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.
O programa apoia igualmente o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor.
Atribui-se assim, um claro enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.
Com o objetivo de criar maior alavancagem no financiamento público ao investimento empresarial inovador, foi criada uma nova modalidade de financiamento no SI Inovação, numa parceria estabelecida com as instituições bancárias, que permitiu substituir o anterior incentivo reembolsável por empréstimos bancários sem juros e com garantia suportada pelo Portugal 2020 através do sistema da garantia mútua. Desta forma, o SI Inovação passou a incluir um sistema híbrido de apoio, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra com um instrumento financeiro de garantia (nas mesmas condições do anterior incentivo reembolsável – reembolso de capital e isenção de juros). O instrumento financeiro de garantia é operacionalizado através de uma linha específica da Capitalizar Mais, gerida pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e cujas condições devem ser consultadas no seu site, em especial o Documento de Divulgação, ou solicitar informações às Instituições de Crédito aderentes.
A apresentação do novo “Aviso Sistemas de Incentivos: Projetos de I&D Empresarial em Copromoção para Territórios do Interior” esteve a cargo de Miguel Antunes, da ANI – Agência Nacional de Inovação, que indicou como provável a publicação deste aviso no decorrer desta semana.
Este concurso destina-se a apoiar projetos de I&D (investigação & desenvolvimento tecnológico), realizados em copromoção por empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Os projetos devem ser liderados por empresas e envolver atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, e devem ter um investimento elegível mínimo de 150 mil euros. Para beneficiar da majoração destinada a territórios de baixa densidade, pelo menos metade do investimento deve ser realizado na região de baixa densidade.
