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Comissão aprova Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santarém

Em Região

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santarém reuniu-se no dia 3 de março, no edifício da Câmara Municipal, para consolidar e aprovar o PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santarém para o período de 2020-2029, conforme estabelece o Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, na sua atual redação e após de obter parecer vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.) a 13/12/2019.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios será ainda submetido a aprovação da Câmara Municipal e, posteriormente, será apreciado e votado pela Assembleia Municipal. O documento entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República e estará vigente até 2029.

Pretende-se que este documento estratégico da orientação que o Município seguirá nos próximos anos, no que à defesa da Floresta Contra Incêndios diz respeito, seja um instrumento operacional de planeamento e organização do dispositivo de DFCI. Visa estabelecer essa estratégia através da definição de medidas e ações adequadas para o efeito e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI) de cada uma dessas entidades e da população em geral, conforme os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI).

O novo plano está em consonância com o PNDFCI e com o respetivo planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios e possui um período de vigência de 10 anos, prevendo ações para o período entre 2020 e 2029.

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