Ainda o Mercado Municipal de Santarém– A justificação do injustificável…

Em Opinião

No passado dia 27 teve lugar mais uma Assembleia Municipal em Santarém.

Um dos temas que tinha já pensado abordar era o da derrapagem nas obras do Mercado Municipal que estavam a decorrer e que estão agora paradas há mais de um mês.

E foi o que fiz, mas de uma forma talvez mais acutilante do que teria feito se não tivesse recebido um e-mail, reencaminhado pelos serviços da presidência da Câmara exatamente 2 horas antes do início da Assembleia, que o Chefe de Divisão de Obras Municipais enviou ao presidente da Câmara ao final da manhã desse mesmo dia.

Trata-se de um “esclarecimento” que facilitou ainda mais a minha intervenção, pois bastou-me rebater no seu essencial ponto a ponto a falta de sentido das “desculpas” apresentadas, mas que só tornou a situação em si ainda mais grave.

Começa o referido e-mail por referir que a pertinência deste “esclarecimento” adveio do “conhecimento dos comentários realizados pelo Sr. Vereador José Augusto na reunião do Executivo Municipal do passado dia 3 de fevereiro, bem como do artigo de opinião da autoria do Sr. Francisco Mendes no sítio do Mais Ribatejo, intitulado “Mercado Municipal – A previsibilidade da incompetência…”, acerca da constatação, apenas em obra, da inexistência de fundações…”. Apesar de me parecer muito pouco adequado que um parecer supostamente técnico se refira e tenha por motivação um artigo de opinião, sinto-me obviamente lisonjeado com a deferência…

De seguida, tenta justificar o sucedido dizendo na prática o mesmo que o presidente de Câmara já tinha dito publicamente: “…foi surpreendente para todos os intervenientes na empreitada, já que se trata de um método construtivo errado e desviante em relação às boas práticas utilizadas na época, pois era usual e prática comum a construção de fundações em alvenaria de pedra, sobre as quais assentavam as paredes dos edifícios.”

Se toda esta questão já era muito grave por o Presidente assumir responsabilidades que à partida não são da Câmara, a situação agudiza-se quando um responsável técnico o vem também fazer. É que, consultado o projeto e o caderno de encargos, nada é dito ou previsto sobre existência ou inexistência de fundações. Então porque assume a Câmara a responsabilidade?! Quando questionei o presidente sobre isso, garantiu que as responsabilidades serão apuradas, mesmo que o Município tenha de avançar com as verbas para não ser isso a atrasar as obras. Pelo menos que venha a ser assim…

Depois baseia-se em abordagens históricas para referir que “…nada levava a crer que o edifício não tivesse fundações sob as paredes estruturais…”. Para além de essas referências em escritos do Prof. Jorge Custódio, não lhe darem minimamente razão, como acaba por reconhecer, não se pode conceber como razoável que se baseie o projeto da estrutura de um edifício em escritos, de grande valor, é certo, mas de cariz obviamente histórico. Hoje em dia há meios técnicos (sondagens, etc.) que podem evitar por completo estas “surpresas”, que nunca o deveriam ser porque estas situações eram comuns na época (não por defeito de construção, mas porque as estruturas eram bem mais leves) tendo-se já em Santarém tido contacto com elas, como aconteceu, por exemplo, nas obras do Teatro Sá da Bandeira.

Muito provavelmente não voltaria a este assunto publicamente, dada a forma cordata como o presidente de Câmara respondeu na Assembleia Municipal, não fosse a gravidade da situação não ter ficado por aqui. É que foi agora decidido em sessão de Câmara que a obra ficaria suspensa, em princípio por 7 meses, por necessidade de adjudicação destas obras complementares a um novo empreiteiro. Será ainda provável ter de indemnizar o atual. Gostaria de ter confirmado por mim mesmo estas informações, mas não o pude fazer pois a gravação da sessão de Câmara ainda não consta do site da Câmara Municipal.

Já também na Assembleia Municipal de dia 27 chamei a atenção para este risco. É que consta do Contrato de Empreitada que o empreiteiro pode resolver o contrato “se a suspensão da empreitada se mantiver: i) por um período superior a um quinto do prazo de execução da obra, quando resulte de caso de força maior; ii) por um período superior a um décimo do mesmo prazo, quando resulte de facto imputável ao dono de obra.”. Consta ainda do Caderno de Encargos que “Só pode ser ordenada a execução de trabalhos complementares de suprimento de erros e omissões quando o somatório do preço atribuído a tais trabalhos (…) não exceder 10% do preço contratual.”.

E assim vai Santarém…

Francisco Mendes

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