Presidente da República propõe à AR declaração de estado de emergência – Leia aqui o decreto presidencial

Em Sociedade

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal devido à pandemia de Covid-19.

Leia aqui o decreto proposto pelo Presidente da República à Assembleia da República.

 O anúncio foi feito pela Presidência, no “site”, após uma reunião do Conselho de Estado por videoconferência, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, que começou às 10:15, e depois de receber o parecer positivo do Governo.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa informa ter vai enviado à Assembleia da República uma mensagem fundamentada para a declaração do estado de emergência e o anteprojeto com as medidas necessárias “à contenção da propagação da doença Covid-19”.

Governo apoia decisão de PR de decretar estado de emergência

Por sua vez, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apoia a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de decretar o estado de emergência.

A comunicação foi feita pelo primeiro-ministro após uma reunião urgente do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, especificamente para analisar este decreto de estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.

António Costa explicou, que “atenta a gravidade da decisão”, inédita em democracia, entendeu que o Governo se deveria pronunciar através de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

“Atento aos fundamentos do pedido do Presidente da República, o Governo dá um parecer favorável ao decreto que o senhor Presidente da República apresentou para apreciação e votação na Assembleia da República”, anunciou.

O primeiro-ministro escusou-se a detalhar esses fundamentos, que serão anunciados hoje por Marcelo Rebelo de Sousa em comunicação ao país, às 20h00, caso o parlamento aprove a proposta de decreto presidencial, mas deixou um aviso.

Com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa, continuaremos a ser uma sociedade de cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros“, afirmou, elogiando o exemplo “notável de civismo” dos portugueses.

Apenas em resposta a uma pergunta, detalhou que o recolher obrigatório “não está sequer previsto no decreto” e remeteu para um Conselho de Ministros na quinta-feira a aprovação de medidas que irão dar execução ao decreto presidencial.

Antes, reuniu-se o Conselho de Estado, por videoconferência, o órgão de consulta política do Presidente da República.

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