Medidas do estado de emergência – “Isolamento obrigatório” para doentes ou pessoas sob vigilância

Em Sociedade

 O primeiro-ministro anunciou hoje as medidas para cumprir o estado de emergência, incluindo o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”.

Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou António Costa, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas para aplicar o estado de emergência.

Governo generaliza teletrabalho e encerra Lojas do Cidadão

O Governo decidiu “generalizar a utilização do teletrabalho” para todos os funcionários públicos que o possam fazer e encerrar as Lojas do Cidadão, anunciou o primeiro-ministro.

No final de uma primeira reunião do Conselho de Ministros para aprovar medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência, António Costa anunciou que o Governo aconselha, nos serviços de atendimento ao público, que este se faça por via telefónica e ?on line’ e que os casos presenciais só serão feitos por marcação.

Regra para serviços que atendem ao público é encerrar e restantes mantêm-se abertos

O Governo definiu como regra para a atividade económica, após a declaração do estado de emergência, que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, com exceções, e os restantes manterem-se a funcionar, anunciou hoje o primeiro-ministro.

“Nas atividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter atividade normal”, apontou António Costa, dizendo que serão exceções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas “medidas e restrições específicas” ao desenvolvimento da atividade económica.

Pelo contrário, nas atividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, “a regra é o seu encerramento”.

Neste caso serão exceções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que “desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do a dia, podem e devem manter-se abertos”, apontou o primeiro-ministro.

Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicilio e `take-away´ (recolha na loja).

O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.

Conselho de Ministros debate sexta-feira apoios sociais à população afetada

Entretanto, o Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia da Covid-19, afirmou hoje o primeiro-ministro.

Após a reunião que anunciou as medidas de concretização das limitações devido à pandemia do novo coronavírus, António Costa disse que na sexta-feira haverá nova reunião do Conselho de Ministros para abordar os apoios sociais e económicos à população afetada.

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