Profissionais do setor das Artes abrangidos por apoios sociais

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Os profissionais do setor das Artes, que “viram a sua atividade cancelada”, vão poder receber apoio social e adiar o pagamento das contribuições para a Segurança Social, disse hoje a ministra da Cultura.

“Destaco, pela sua particular relevância para o setor das artes, uma medida de apoio a todos aqueles que viram a sua atividade cancelada, que consiste numa prestação de apoio social e no adiamento das contribuições para a Segurança Social”, afirmou Graça Fonseca, num vídeo enviado hoje às redações, pelo Ministério da Cultura.

A responsável pela pasta da Cultura garante que “o Estado vai cumprir o seu papel”, recordando que “já foram aprovadas importantes medidas no Conselho de Ministros para empresas, cooperativas, associações e profissionais independentes”.

“Sabemos que a situação é grave, estamos a trabalhar para identificar e concretizar mais medidas de apoio às entidades, aos artistas, aos criadores e aos técnicos, que vivem um momento particularmente difícil”, afirmou.

Dezenas de espetáculos foram adiados ou cancelados e o impacto da paralisação de salas, auditórios e teatros estende-se também à gravação ou rodagem de produções de ficção para televisão e cinema.

Esta semana, várias entidades dependentes do ministério da Cultura já tinham anunciado algumas medidas para o setor.

No contexto empresarial, o Governo suspendeu o pagamento da Taxa Social Única (TSU), previsto para hoje, e indicou ainda que os termos do adiamento das prestações e a definição das respetivas regras irão ser regulados, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A ministra da Cultura recordou que as entidades nacionais, como a Direção-Geral das Artes e os teatros nacionais, “assumiram todos os seus compromissos, mantiveram todas as contratações e os pagamentos às entidades que viram a sua programação cancelada”.

“Apelo a todas as entidades que possam replicar estes bons exemplos que temos procurado dar”, disse na mensagem vídeo.

Na semana passada, os teatros nacionais D. Maria II, em Lisboa, e São João, no Porto, ao suspenderem todas as atividades, garantiram que honrariam todos os compromissos com trabalhadores, companhias, artistas e técnicos.

A Direção-Geral das Artes (DGArtes), por seu lado, anunciou, na quinta-feira, que vai manter os pagamentos calendarizados dos apoios financeiros resultantes dos concursos, durante o período de suspensão das atividades e projetos devido ao Covid-19.

De acordo com aquele organismo, “a situação será avaliada em função da evolução da situação epidemiológica nacional”, podendo esta direção geral “reavaliar as presentes medidas a qualquer momento”.

A DGArtes requer que as entidades beneficiárias comuniquem “aos respetivos técnicos-gestores de processos” a decorrer neste organismo, “as situações de cancelamento e adiamento das atividades e projetos artísticos e, caso exista, o novo calendário para as atividades e projetos cancelados”.

O pedido da DGArtes decorre no contexto da situação epidemiológica, e perante a suspensão da “implantação dos projetos e atividades artísticas, incluídos nos contratos dos programas de apoio às artes”, resultantes dos concursos de financiamento realizados.

Num comunicado hoje divulgado, o Ministério da Cultura esclarece que esta medida abrange projetos que deveriam decorrer até ao dia 13 de abril.

Na quarta-feira, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) já tinha anunciado “medidas excecionais” nos concursos de apoio financeiro, entre as quais a possibilidade de os filmes apoiados terem uma primeira exibição em televisão ou em plataformas de ‘streaming’.

As medidas são aplicadas aos concursos de apoio financeiro de 2020 e aos de anos anteriores que estão ainda em processo, explicou na altura fonte do ICA à Lusa.

Entre as medidas reveladas na página oficial, lê-se ainda que os exibidores deixam, temporariamente, de reter 7,5% do preço de venda ao público dos bilhetes de cinema, porque a rede de exibição comercial está praticamente paralisada.

Na quinta-feira, o Governo também já tinha anunciado a criação de um endereço de e-mail para esclarecer as dúvidas dos agentes culturais sobre os apoios disponíveis para o setor.

Na página de divulgação das medidas extraordinárias adotadas para fazer face à pandemia do novo coronavírus pode ler-se, no campo relativo ao apoio às artes, que o Governo está a “trabalhar para identificar e concretizar mais medidas de apoio às entidades de criação artísticas, aos artistas e aos técnicos”, para além das já aprovadas em Conselho de Ministros para apoio a empresas, associações, cooperativas e profissionais independentes.

Desta forma, foi criado o endereço cultura.covid19@mc.gov.pt “para dar resposta às dúvidas do setor sobre todas as medidas de apoio”, sem especificar quais, em concreto, aplicáveis à Cultura.

Esta informação consta da página “Não Paramos – EstamosON”, construída com o apoio de voluntários da plataforma VOST Portugal, que “pretende ser um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pelo novo coronavírus e a COVID-19”.

Também na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) lançou um questionário para conhecer a situação laboral dos trabalhadores do espetáculo e adiantou à Lusa que pediu esclarecimentos ao Governo por causa da paralisação do setor, em consequência da pandemia da doença Covid-19.

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