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Desafios à educação terapêutica e literacia em saúde: Responsabilização dos utentes de saúde e uma verdadeira gestão da doença crónica

Em Educação

Uma das maiores evidências que muito mudou na atitude dos consumidores dos cuidados de saúde tem a ver com os direitos dos doentes, a sua responsabilização, a comunicação exigente entre os profissionais de saúde e os utentes e as expectativas da literacia em saúde. Esta é entendida como a capacidade de saber lidar com informação da saúde e pô-la ao serviço da educação terapêutica. É esta educação que permite sobretudo aos doentes crónicos saberem automedicarem-se, utilizarem adequadamente as terapêuticas propostas, exigirem informação oportuna, saberem utilizar as tecnologias de informação e comunicação, monitorarem os seus tratamentos.

Só que esta mudança de mentalidades tem que ter regras muito claras e a boa fé de todos os intervenientes. Se a educação terapêutica permite um maior conforto e uma maior dignidade dos doentes, o conselho e o acervo informativo deverão ser rigorosos, independentes, certificáveis.

Vejamos o que aconteceu em França. Este país dotou-se de uma legislação que permitia à indústria farmacêutica financiar programas de literacia e educação terapêutica através das suas associações. Os laboratórios farmacêuticos, mal surgiu a lei, logo desenvolveram programas de acompanhamento que mais não são do que ações promocionais, o que lhes interessa é fidelizar a clientela, pô-los a pressionar os médicos e a exigir cada vez mais comparticipações, mesmo que não haja provas categóricas de evidência científica para tais medicamentos ou tratamentos.

Em França, os programas de educação terapêutica envolviam doenças crónicas como a diabetes, a asma ou as doenças cardiovasculares. Como escreveu uma associação de consumidores, poucas são as organizações que estão estruturadas para esta educação terapêutica, nos hospitais são muito limitados os recursos financeiros e humanos, daí ter-se pensado que os laboratórios podiam ser um excelente auxiliar daquilo que se faz nos hospitais e nas diferentes redes de cuidados de saúde. Ora o que se passou foi que o acompanhamento dos doentes pelos laboratórios farmacêuticos tornou-se num apetitoso mercado para as empresas de estudo e de aconselhamento. São empresas que se socorrem de profissionais de saúde para vigiarem o que os doentes estão a fazer. O Ministério da Saúde em França veio declarar o seguinte: “A intervenção das empresas farmacêuticas nos programas de educação terapêutica leva a um conflito de interesses que é insanável: a vocação natural das empresas é de promover e vender o seu produto; nestas condições, elas estarão naturalmente reticentes a aconselharem a sua substituição por produtos concorrentes, sobretudo com preços mais abordáveis”.

Todos os especialistas consultados consideram que se está a caminhar para uma falsa educação terapêutica, com consequências gravosas na literacia em saúde, corre-se o risco de desorientação, de abandono de terapêuticas e de uma inaceitável ingerência dos laboratórios na prescrição dos médicos. A solução mais adequada era de criar um centro de informação para estas diferentes doenças crónicas, gerido pelos diferentes intervenientes: indústria farmacêutica, todos os profissionais de saúde, doentes e utentes, aparecendo a autoridade do medicamento como o verdadeiro regulador dos interesses de saúde pública e da qualidade de vida dos doentes, capaz de fazer tirar partido das novas tecnologias e procedendo regularmente à avaliação dos resultados sobre os projetos educativos e os ganhos em literacia, dando instruções para processos retificativos. É a única maneira de falar em educação terapêutica e literacia em saúde orientadas pelos valores da cidadania e pela equidade social nos gastos de saúde.

Mário Beja Santos

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