Conheça as regras que todos temos de cumprir durante o Estado de Emergência

Em Sociedade

O Ministério da Administração Interna começou esta quinta-feira a distribuir – através da GNR, da PSP e do SEF – um folheto informativo com as regras a cumprir devido à vigência do Estado de Emergência para prevenir o contágio da pandemia de COVID-19.

Leia aqui o documento.

“Estado de Emergência | Saber para cumprir | #fiqueemcasa” é o título do folheto enviado pelo Ministério da Administração Interna às Forças e Serviços de Segurança para ser entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país.

O folheto está dividido em três categorias, identificadas por uma cor própria.

A primeira especifica as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento, a segunda elenca as recomendações associadas ao dever especial de proteção e, por fim, a terceira tipifica as orientações relativas ao dever geral de recolhimento. 

A terminar, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança – alertando ainda que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.

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