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BE Santarém defende isenção do pagamento de água e taxa de saneamento

Em Região

A concelhia do Bloco de Esquerda de Santarém defendeu hoje em comunicado de imprensa a isenção de pagamento de água e de taxa de saneamento para todos os munícipes, assim como do pagamento de rendas de imóveis municipais e do estacionamento tarifado na cidade.

O Bloco de Esquerda de Santarém vem, neste momento difícil para todos, solidarizar-se com todos os profissionais e voluntários que combatem a doença do covid-19 no nosso concelho, no país e no mundo.

Os tempos que vivemos não podem deixar ninguém para trás e, é por isso, que solicitamos alguns esclarecimentos e propomos algumas medidas à gestão autárquica do concelho, desejando fazer parte da solução.

Além das medidas já implementadas pela autarquia, cremos ser necessário ir mais longe na defesa das pessoas do nosso concelho. Existem outros municípios, inclusivamente do nosso distrito, que estão a desenvolver medidas e acções mais inclusivas e protectoras.

Assim, propomos que, de acordo com a perda/nível de rendimentos dos respetivos agregados familiares, a autarquia decida:

– isentar os munícipes do pagamento de taxa de saneamento bem como do pagamento de água da rede municipal;

– isentar o pagamento de rendas mensais de habitações propriedade do município no concelho;

– isentar o pagamento de rendas mensais dos espaços comerciais propriedade do município;

– isentar o pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados pelo município;

– isentar os munícipes do pagamento de parqueamento automóvel.

– Antecipação do pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Esta antecipação traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projeto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação como acontece até aqui.

Tais isenções deverão vigorar por um período de 60 dias, sem prejuízo de este prazo vir a ser prorrogado, de acordo com a avaliação da situação da epidemia.

Sobre a atual situação social e medidas adotadas no concelho, o Bloco de Esquerda solicitou à Câmara de Santarém informação sobre “qual a rede existente de apoio do poder autárquico aos profissionais e associações que lutam contra a pandemia no concelho e a quem se encontra em isolamento, por estar doente ou de quarentena?

O Bloco de Esquerda questiona ainda a Câmara sobre “que tipo de apoio dão aos grupos de risco: idosos, mobilidades várias, portadores de deficiência, violência doméstica, migrantes e outros? pois todas as fragilidades sociais se agudizam e se tornam mais visíveis nestes tempos de crise.

Por outro lado, o Bloco pretende saber “se a câmara tem cruzado dados, nomeadamente sobre os alunos com Apoio Social Escolar e, se junto dessas famílias, efetuou o levantamento das necessidades, na educação, como exemplo, a existência ou não de computadores e internet em casa para acompanhamento de aulas, e detetando outras carências e se tem condições para as suprir”.

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