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Município adota medidas de apoio às ipss e empresas do concelho de Santarém

Em Região

O executivo municipal de Santarém aprovou um pacote de medidas de apoio às ipss – instituições particulares de solidariedade social e empresas do concelho, no âmbito do estado de emergência.  

Segundo o comunicado de imprensa da autarquia, no que toca à habitação social, vão ser prolongados os prazos de pagamento das rendas, relativas aos meses de março, abril, maio e junho, com os pagamentos a poderem ser efetuados até 31 de dezembro de 2020, sem que haja lugar à cobrança de juros.

Relativamente ao fornecimento de água, vão ser suspensas as tarifas fixas e variáveis a todas as IPSS do Concelho. A cobrança de tarifas fixas (água+saneamento+resíduos sólidos urbanos) também vai ser suspensa para as pequenas empresas de comércio e serviços. Os prazos de pagamento de todas as faturas de água vão ser prorrogados e sem lugar a pagamento de juros.

O executivo municipal adota ainda a medida de suspensão do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados, suspendendo também a cobrança de todas as taxas relativas à Ocupação de Espaço Público.

No que se refere às Taxas Cemiteriais, ficam suspensas as taxas de inumação nos óbitos provocados por COVID-19.

Segundo a autarquia, as medidas agora propostas serão objeto de reavaliação e reforço, caso se verifique essa necessidade.

Todas estas medidas serão objeto de ratificação nas próximas reuniões do Executivo e Assembleia Municipal e terão efeitos retroativos ao dia 1 de março de 2020.

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