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Câmara Municipal da Chamusca aprova isenção de tarifas e taxas municipais no âmbito da covid-19

O Município da Chamusca acaba de aprovar medidas excecionais de apoio à população, em resposta aos imensos desafios que a pandemia da COVID-19 tem vindo a colocar e face ao atual Estado de Emergência em vigor. Determinou, por isso, a isenção de várias tarifas e taxas, como salvaguarda à atividade económica concelhia e empregabilidade, e no apoio de quem foi forçado a encerrar a atividade, mas também a incentivar e a ajudar quem é essencial que continue a manter o abastecimento à população.

As medidas que se encontram em vigor são:

  1. Isenção do pagamento de rendas mensais de habitações propriedade do Município, situadas no Concelho da Chamusca, desde que requerido pelo arrendatário e comprovada a diminuição de mais de 30% dos rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19;
  1. Isenção do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais concessionados pelo Município, situados no Concelho da Chamusca que se encontrem encerrados por imposição legal;
  1. Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas dos estabelecimentos encerrados por imposição legal;
  1. Isenção do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de 30% dos rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pela COVID-19;
  1. Isenção das taxas de inumação nos óbitos provocados pela COVID-19, comprovadamente.

Estas medidas têm uma duração de três meses, tendo iniciado a 1 de abril de 2020 e terminando a 30 de junho de 2020. O prazo pode, no entanto, ser prorrogado e as mesmas serem adaptadas, de acordo com a avaliação da situação em cada momento.

Para Paulo Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, “Este conjunto de medidas suplementares de apoios às empresas e às famílias são respostas concretas e efetivas face às reais necessidades da população. É um esforço que tem como objetivo, claro, aliviar os encargos económicos e fiscais de quem neste momento viu os seus rendimentos diminuírem drasticamente. O nosso compromisso é continuar a analisar e a atuar com celeridade na forma como podemos minimizar o impacto que esta pandemia está a ter na situação económico-financeira da nossa população”.

Para mais informações sobre estes apoios, e as condições de acesso aos mesmos, pode consultar a página www.cm-chamusca.pt ou contactar através do e-mail geral@cm-chamusca.pt ou pelo telefone 249 769 102 (dias úteis, das 10:00h às 16:00). 

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