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Quase 32 mil empresas recorreram ao lay-off para apoio à manutenção do contrato de trabalho

Em Emprego/Empresas

Quase 32 mil empresas portuguesas – com 552 mil trabalhadores – já se candidataram ao ‘lay-off’ simplificado, mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho posto em prática para apoiar as empresas durante a pandemia de covid-19, segundo um balanço feito hoje pelo Governo.

Na distribuição por regiões, foi nos distritos de Lisboa (7.398) e Porto (6.604) que se registaram mais empresas a aderir a este mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho. Seguem-se os distritos de braga (3.361), Aveiro (2.192) e Faro (1.825).

Embora o distrito de Santarém não conste dos números ontem divulgados pelo Ministério do Trabalho, os dados tornados públicos nas últimas semanas apontam para um forte impato do lay-off também na região.

Entre as empresas que assumiram publicamente a adesão ao lay-off destacam-se a Rodoviária do Tejo, com 750 trabalhadores, a Mitsubishi do Tramagal, com 400 trabalhadores, ou o CNEMA com 16 trabalhadores.

A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém realizou um primeiro inquérito para avaliar de que forma as medidas de contingência impostas com o COVID 19 estão a condicionar a atividade empresarial das empresas associadas do Ribatejo. Segundo este inquérito, 15,87% das empresas da região já requereu a aprovação do lay-off simplificado, para apoiar as empresas na manutenção dos postos de trabalho e 28,57% vão recorrer a esta medida. 55,56% das empresas não pensa requerer o lay-off.

Há 321 mil desempregados 552 mil trabalhadores em lay-off

Até ao início deste sábado, houve 31.914 empresas a candidatar-se ao mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho – lay-off simplificado, segundo o comunicado da ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.

O número de trabalhadores por conta de outrem declarado em fevereiro pelo conjunto daquelas empresas correspondia a um universo de 552 mil trabalhadores. 

Segundo o Governo, “esta medida tem como grande objetivo garantir a manutenção dos postos de trabalho no contexto excecional do Covid-19. Nesse sentido, as empresas que beneficiem deste apoio não podem fazer despedimentos recorrendo a despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho. 

Ao abrigo deste mecanismo, a Segurança Social assume o pagamento de 70% de dois terços da retribuição normal ilíquida do trabalhador, até ao limite de 1 905 euros. Cabe à entidade patronal assegurar o remanescente. Desta forma, as empresas são aliviadas do esforço de pagamento de salários, beneficiando ainda de uma isenção do pagamento da contribuição para a Segurança Social. 

Os números oficiais relativos ao desemprego registado em março serão conhecidos a 20 de abril. Os dados preliminares apontam para um aumento marginal de cerca de 28 mil pessoas desempregadas face aos dados oficiais de fevereiro, para cerca de 321 mil pessoas desempregadas.

Por outro lado, foram comunicados à DGERT 59 processos de despedimento coletivo, que abrangem 843 trabalhadores. Em fevereiro foram iniciados 36 processos de despedimento coletivo relativos a 628 trabalhadores. 

A maioria dos pedidos de acesso ao lay-off simplificado foi apresentada por empresas inseridas nos setores do Alojamento, Restauração e Similares; da Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos; e das Indústrias Transformadoras

A maior parte dos pedidos foram apresentados por microempresas, com 10 ou menos trabalhadores (cerca de 74%), e pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores (cerca de 20%)

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