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Município de Benavente aprova medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas

Em Região

Para minimizar o impacto económico negativo causado pela pandemia no concelho, a Câmara Municipal de Benavente aprovou esta segunda-feira um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas.

Na área da   Habitação Social, a autarquia decidiu o “diferimento do pagamento das rendas vencidas e vincendas, desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30/06/2020“. Aprovou “a isenção do pagamento das rendas vencidas e vincendas desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30/06/2020, por motivo de grave carência económica desencadeada pela crise epidemiológica que se vive”.

Quanto aos equipamentos/instalações municipais concessionadas, o Município deliberou “a isenção do pagamento das rendas vencidas e vincendas desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30/06/2020“.

As licenças e autorizações de ocupação do espaço público municipal suspensas, por força da vigência do nosso Despacho n.º 68/2020″, refere o comunicado da autarquia, adiantando que “abrange todas as ocupações do espaço público municipal, independentemente da respetiva natureza – nomeadamente, a ocupação do espaço público respeitante a esplanadas de estabelecimentos de restauração e /ou bebidas e similares e a ocupação do espaço público por motivo de execução de obras particulares e similares“.

Foi também aprovada “a prorrogação, automática, do prazo de ocupação da via pública licenciado/autorizado, por período de tempo igual ao da suspensão que ocorra”.

As medidas aprovadas produzam efeitos imediatos e se manter-se-ão em vigor até 30/06/2020, podendo ser revistas a todo o tempo, de acordo com a evolução da situação epidemiológica COVID 19 no município e no país.

A proposta hoje aprovada na Câmara refere que “a epidemia da doença provocada COVID – 19, para além da grave situação de saúde pública mundial originada, veio alterar profundamente o modo de vida da população, que se está a ver impossibilitada de gerir as suas atividades familiares e profissionais da forma habitual, com consequências a vários níveis, em particular ao nível económico-financeiro, com a redução do rendimento do trabalho, com os fortes constrangimentos da atividade empresarial, com o risco do aumento do desemprego”.

No caso das concessões de utilização privativa dos equipamentos municipais – bares das Piscinas Municipais de Benavente, da Vala Nova, em Benavente e o da Zona Ribeirinha de Samora Correia, a autarquia considera que “a imposição do encerramento ao público e a inviabilização do seu normal funcionamento, verificando-se a impossibilidade de contraprestação pelos concessionários, ainda que temporariamente”.

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