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Proteger a democracia: é esse o trabalho dos deputados, por respeito aos portugueses!

Em Opinião

Sejamos claros.

A Assembleia da República não deixou de reunir em plenário, representada por um terço dos seus deputados. Tem sido assim, desde a proposta de declaração do estado de emergência proposto pelo presidente da república e aprovado pela assembleia da república. Com distanciamento social, os deputados têm vindo a discutir e aprovar as medidas de proteção sanitária, de reforço do SNS, de apoio a famílias e a empresas, em tempos excecionais de COVID-19. O seu trabalho é este: para além de legislar, discutem as respostas para melhor responder às necessidades da sociedade portuguesa. Além de legislar, os deputados da nação têm o dever de nos representar e de honrar a nossa democracia. Como recorda Innerarity, “A política é a palavra” e “Falar aos cidadãos é o primeiro sinal de respeito.” O sinal de respeito não é ficar em casa, como todos os portugueses. Todos? Todos não. Os profissionais de saúde, as forças de segurança e de socorro, os trabalhadores da limpeza urbana e de recolha de resíduos sólidos urbanos, o pessoal da logística e dos supermercados, os agricultores e pescadores, os pedreiros, os profissionais do terceiro setor cuidadores de idosos, e tantos outros, não esquecendo os voluntários que prescindem do seu confinamento para acudir a quem precisa.

Para estes representantes da sociedade portuguesa o seu dever não é ficar em casa. É dar o exemplo de resiliência, serviço público e de compromisso com a democracia e com o pluralismo democrático. Mais do que nunca, os representantes da nação devem-nos uma mensagem de esperança e de compromisso com o regime democrático. Este regime democrático que nos permite discordar, que nos permite aprovar leis consensualizadas, e não impostas, de resolução de problemas, de apoio aos cidadãos e à economia. Legislar é uma dimensão do seu estatuto de deputados. A outra dimensão é demonstrarem o seu compromisso com a democracia e o respeito pela Constituição da República. A sessão solene do 25 de abril não é uma festa, pese embora muitos o sintam como tal e outros se incomodem com isso. A sessão solene do 25 de abril é o dia escolhido há muito pelos portugueses para renovarmos os votos da democracia e dos princípios constitucionais inscritos na constituição. Mais: nos dias de crise sanitária e incerteza, que já gerou uma crise social e económica, ainda é mais imperioso atualizar esses princípios constitucionais, pois só eles nos garantem a igualdade, a liberdade e a solidariedade que a democracia nos outorgou. É isso que se espera dos deputados: que, no seu local de trabalho e com o mesmo distanciamento social imposto a todos os portugueses, nos garantam que continuam comprometidos com a democracia e com os princípios constitucionais e que, ao mesmo tempo, exortem todos os portugueses à construção de uma liberdade responsável e solidária.

Por último, confesso que inicialmente também me questionei sobre a necessidade da sessão solene. Fiz a minha reflexão, ouvindo os argumentos dos que são contra, olhando para o argumentário do medo e para o aproveitamento soez do sofrimento das pessoas, observando o que se passa em cada vez mais países, e recordando tempos negros da nossa história. Foram sobretudo essas razões que me levaram a afirmar a necessidade de manter a sessão solene, nas condições aprovadas, no mesmo dia em que os nossos deputados aprovaram a renovação do estado de emergência. Não há, afinal, nenhuma incoerência: o parlamento que aprova medidas para a nossa proteção face ao vírus SARS-CoV-2 é o mesmo que se compromete a garantir que o vírus do fascismo não voltará a matar a democracia.

Porque “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar” – como escreveu Sophia – a existência de uma “sociedade de massa” que reduz a sua própria capacidade de escolha, de debate e de desenvolvimento e volta assim as costas à democracia, como explicou Alain Touraine.

Elvira Tristão

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