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São escolhas… São opções…

Em Opinião

A Assembleia Municipal ordinária da passada quinta-feira em Santarém, foi, como é normal, em boa parte focada em questões relacionadas com a pandemia Covid-19.

Foi mais uma vez uma sessão online a que, infelizmente, os munícipes não puderam assistir nem participar com as suas opiniões e críticas, como costuma ser possível.

É um facto que, mesmo nas sessões presenciais, a assistência e as participações não costumam ser muitas, mas isso não pode nem deve ser motivo para que, os que o querem fazer, não tenham essa possibilidade.

Por isso, defendi e propus que as sessões, se e enquanto continuarem a ser online, passem a poder ser ouvidas e visualizadas por todos e que todos tenham também a possibilidade de participação, como sempre aconteceu e dispõe o Regimento da Assembleia Municipal, o que não é obviamente nada difícil tecnicamente nos tempos que correm e que poderia ter acontecido desde a 1ª sessão que teve de se realizar desta forma.

É uma questão de cidadania e de transparência democrática. Isto apesar da legislação transitória que nesta fase vigora permitir que assim não seja, nas assembleias municipais, tal como nas reuniões de Câmara, nas de juntas e assembleias de freguesia e também nas das Comunidades Intermunicipais. É o que dispõe o artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19.março, alterada pela Lei 4-B/2020, de 06.abril.

Desta vez não reinsisti, como faço repetidamente sessão após sessão, em temas que têm vindo sempre a ficar pendentes e sem solução. Também não teimei na necessidade e obrigatoriedade que a Câmara tem de responder aos requerimentos feitos pelos deputados, alguns que estão a aguardar resposta há dois anos… Nesta fase, temos de nos concentrar nos assuntos ligados à pandemia que muito nos afeta e preocupa. Esperemos que na Assembleia ordinária de junho uma maior normalidade faça com que possamos voltar a outros assuntos também bem importantes.

Foram então ratificadas as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do concelho apresentadas pela Câmara Municipal em final de março. Sobre estas falei aqui convosco em crónica da altura. São medidas importantes e interessantes, mas que ficam muito aquém do que seria necessário e até aquém do que seria possível. Os argumentos do presidente da Câmara para isso são dois. Com um concordo e compreendo: a crise económica ainda mal começou e temos de guardar fundos para lhe fazer face. Já o outro é mais do mesmo a que esta Câmara sempre nos acostumou: diz o presidente que estas medidas devem ser implementadas pelo Governo, mais do que pelas autarquias e que estas devem mais seguir as decisões do que implementar novas por si mesmas. Esta é na realidade a forma mais passiva de enfrentar as questões e, sem dúvida, a mais fácil e confortável.

Foi lembrado ao senhor presidente que há dinheiros que não vão ser gastos com eventos que não se vão certamente realizar este ano e que poderiam ser canalizados para as maiores necessidades que agora existem: é o caso entre outros das verbas afetas ao PAAAC (Programa de Apoio ao Associativismo e Agentes Culturais do Concelho), às festas da cidade e de verão, à Feira Nacional da Agricultura, ao Festival Nacional de Gastronomia e até aos bilhetes para as touradas que a Câmara tem por (mau) hábito oferecer.

Mais não compreendi porque é que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 foram agora revistos com uma redução global de despesa de 535 000 €, num balanço de aumento e diminuição de despesas muito à custa da redução por obras adiadas no valor de 1 600 000 € (Av. António dos Santos, Av. 5 Outubro/Largo de Alcáçova, Praça Visconde Serra Pilar/Largo de Marvila, percursos confortáveis no Centro Histórico, etc.). Ao preparar a Assembleia, pensei, julgo que com lógica, que o motivo seria e bem o precaver para futuras despesas relacionadas com o Covid-19. Mas o presidente de Câmara deixou claro que não, que foi uma decisão política! São opções…

Francisco Mendes

(Deputado municipal do movimento independente Mais Santarém)

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