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À volta da Europa

Em Opinião

No sábado passado, dia 9 de Maio de 2020, a Europa celebrou o seu 70.º aniversário, uma data fundacional de uma era de cooperação, solidariedade, em que nenhum estado membro é obrigado a andar só, pois esta união, tornou os seus países integrantes um só, um corpo, ou seja, a unidade é o pilar da UE.

No dia 9 de Maio de 1950, Robert Schuman, apelou à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e contou com o apoio de Jean Monet. Já dizia Shuman, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros francês,“a paz mundial só poderá ser salvaguardada com esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.”

Em 1950, cinco anos após o término da segunda guerra mundial, as nações europeias continuavam avassaladas face ao conflito, dor, sofrimento, causado por essa Guerra. A instituição da CECA – comunidade económica do carvão e do aço, visava evitar uma outra guerra, e deste modo, os governos europeus desenharam a colocação em comum da produção de carvão e de aço, tornando assim a guerra “não só impensável mas materialmente impossível” (Declaração Shuman ).

A celebração desta data, relembra-nos que nenhum Estado caminha só, unifica e solidifica a união entre os Estados Membros, e foi esta UE que criou uma cidadania complementar à dos cidadãos dos Estados Membros, ou seja, qualquer cidadão da União Europeia, para além da sua nacionalidade, proveniente do seu país, ainda possui de forma inata, a nacionalidade europeia. Porém, ainda demonstra que todos dentro a União são como uma família, que nasceu do mesmo berço, da mesma mãe. Esta data marcou o início de uma era, um caminho afastado da solidão, da guerra, da dor, do sofrimento, tendo sido traçado um trilho de políticas cooperação, solidariedade e esperança, deixando para trás a divergência.

Atualmente enfrentamos uma crise sanitária, simétrica, afetando todos os Estados Membros, sendo agora mais que nunca fundamental afirmar-se os valores da união, de cooperação, de solidariedade, pois somente assim, unidos, podemos enfrentar, vencer uma frente comum.

Este vírus coloca à prova não só os Estados Membros, como as pessoas, e a própria UE, fazendo com que esta União, mostre a sua capacidade de resposta face a uma batalha como a que enfrentamos. Porém, as respostas não têm sido suficientes, uma vez que nem todos enfrentam esta pandemia de forma simétrica, pois uns possuem mais liquidez, mais fundos, menos dívida pública, conseguindo por isso, superar este desafio com menor dificuldade.

A meu ver, se aqueles com menos dificuldade ajudarem aqueles que mais problemas financeiros sustentam, este problema sanitário que consequentemente se tornou uma crise económica poderá ser superado. E com isto quero concluir que a ajuda não necessita de ser necessariamente através de apoios económicos de uns Estados a outros, mas sim, necessita de existir apoio dos Estados Membros, a título de exemplo, para a criação de subvenções para apoiar os Estados, pois continuando a existir obstáculos a este apoio apenas tornará a situação mais amarga e mais dolorosa financeiramente e socialmente para os países com mais dificuldades financeiras.

Os empréstimos somente trarão ainda mais dívida para os EM, como Portugal, Itália e Grécia, que já possuem uma grande dívida pública, não sendo esta para mim, uma solução que vise a solidariedade e cooperação, como são os valores constitutivos da União. Não se pode pregar a união e voltar as costas àqueles que agora mais do que nunca necessitam de uma ajuda sólida e robusta da UE, para que não se esvaiam por completo.

O Eurogrupo aprovou um pacote de 540 mil milhões de euros, em que a Portugal somente cabe 4 mil milhões de euros, uma gota num oceano. Esta ajuda está longe de ser suficiente, muitos Estados Membros têm grandes dívidas, como é o exemplo de Portugal, o terceiro país da União Europeia com mais dívida pública, entre outros como a Itália.

Estas medidas aprovadas pelo Eurogrupo, dividem-se em três grupos, o primeiro com a disponibilização, através do MEE de 240 mil milhões em que o único requisito de utilização é que este dinheiro tenha de ser gasto em custos relacionados com a saúde, no combate à Covid-19. O segundo consiste num instrumento temporário designado “SURE” em que são disponibilizados 100 mil milhões, com o objetivo de ajudar os EM a salvaguardar postos de trabalho. Por último, são disponibilizados 200 mil milhões para empresas com bastantes dificuldades financeiras, sobretudo destinado a pequenas e médias empresas, que atualmente sofrem um grande impacto na sua liquidez.

É necessária uma resposta europeia robusta e sólida, para que nenhum Estado com mais dívida pública, seja prejudicado por estas medidas. Esta instituição da União Europeia tem como principal papel, assegurar uma coordenação das políticas económicas da UE.

Porém, este pacote de medidas aprovado pelo Eurogrupo está longe de ser suficiente para suportar as necessidades de muitos países da União, pois estes só podem levantar até 2% do seu PIB como na linha de crédito do mecanismo europeu de estabilidade, os tais 240 mil milhões.

É necessário não esquecer os Estados com mais dívida à escala europeia como a Grécia, Itália e Portugal. Posto isto, será necessário que os apoios sejam a fundo perdido, e não empréstimos, visto que ao fazê-lo somente irá criar mais dívida aos EM e poderemos vir a enfrentar uma crise idêntica à crise das dívidas soberanas.

O ECOFIN é responsável pela política económica, no âmbito da fiscalidade, mercados financeiros, movimentos de capitais e ainda pelas relações económicas com países não pertencentes à EU, tendo por isso um papel também fundamental na luta contra esta pandemia.

A decisão do Conselho Europeu, na reunião de dia 23/04/2020, foi a de apoiar as iniciativas de desenvolvimento de vacinas que permitissem criar suficiente imunidade para combater este vírus. Foram também aprovadas as orientações propostas pela Comissão Europeia para a estratégia de desconfinamento, através de uma coordenação das fronteiras externas, quer das fronteiras internas da UE. Abordou-se ainda um ponto considerado fundamental que foi bastante afetado por esta crise sanitária, o setor do turismo, e a sua importância para a economia europeia. Referiu-se ainda que existe a necessidade de uma estratégia de preparação para uma segunda vaga da pandemia, que até ao momento, é muito possível que aconteça enquanto não existir uma vacina, uma cura.

O Conselho Europeu aprovou ainda a proposta da Comissão para se avançar com um fundo de recuperação económica em articulação com o próximo quadro financeiro anual, tendo a Comissão a missão para o fazer. É necessário um novo quadro financeiro plurianual, assim como um programa de recuperação económica, a criação do fundo europeu, em que houve unanimidade nesta decisão.

Porém, este fundo de recuperação visa financiar os EM, por forma a ajudá-los a combater esta “guerra” que enfrentam quotidianamente face a um inimigo para já imortal e invisível. Não obstante, a grande maioria dos países apoiam esta cooperação, através das subvenções, todavia, outros apoiam que se deva recorrer a empréstimos. A Comissão irá realizar uma combinação justa entre subvenções e empréstimos aos Estados membros, por forma a respeitar os dois lados da balança, ainda assim, a divergência em momentos como o que enfrentamos, somente traz mais dúvidas e incertezas, daí ser fundamental a convergência.

Espera-se que este fundo de recuperação seja constituído por um montante de 1,5 biliões de euros, ou seja, três vezes mais do que aquilo que são as medidas de apoio aprovadas pelo Eurogrupo.

No entanto, a grande dúvida é se nos encontramos na posse de uma “ Fisga ou Bazuca”. Deste modo, ainda falta saber em concreto, quando é que o temos disponível, qual o montante disponível, quais as condições de acesso, qual será a taxa, qual será o período de carência e qual será a sua robustez. A divisão que para já existe é entre os EM que possuem um baixo endividamento, por isso apoiam os empréstimos e os EM com maior endividamento, que apoiam as subvenções.

Contudo, este fundo de recuperação económica, para já, não tem previsão, sendo que como o porta-voz da Comissão Europeia divulgou “A proposta não chegará amanhã, chegará quando estiver pronta”, ou seja, não existe para já uma previsão da divulgação deste fundo de recuperação. Porém, no dia 18 de Junho, o Conselho Europeu, voltar-se-á a reunir. Será, pois, necessária a maior brevidade na conclusão deste fundo, pois é ele que terá a missão de alavancar a economia europeia, subsequentemente a economia dos EM e o facto desta decisão se estar a tornar morosa, a cada dia que passa os Estados sentem mais problemas económicos, financeiros e sociais.

As previsões económicas da Primavera, enunciadas pela Comissão Europeia, são de uma recessão de 7,7% na zona euro, pior do que a crise da moeda única. Prevê um parcial crescimento para 2021, de 6,3%. Porém, existem muitos EM, como Portugal, Grécia, que dependem fortemente do Turismo para que a sua economia também possa ir recuperando aos poucos, de forma gradual.

Estas previsões já eram de esperar, uma vez que a liquidez dos Estados a cada dia que passa diminui e paralelamente aumentam as dúvidas e incertezas.

Esta emergência sanitária traz uma grande “bomba” para a união europeia – uma dívida pesada na economia da zona euro.

Importa ainda referir a decisão do tribunal constitucional alemão. Este tribunal alega que algumas medidas do BCE, referentes ao programa de aquisição de dívida pública existente em 2015 viola parcialmente o quadro constitucional alemão. Infringe neste caso em concreto o princípio da proporcionalidade, à luz do artigo 5 TUE, que regula que todas as ações da União Europeia têm de ser proporcionais, ou seja, não devem exceder aquilo que é preciso para alcançar os seus objetivos. Deste modo, este tribunal colocou em causa uma decisão do tribunal de justiça da União Europeia.

Como sabemos o Direito da União Europeia é supranacional, ou seja, os todos os Estados membros ao entrarem na União Europeia, cedem, partilham a sua soberania com esta organização internacional, e deste modo, o Direito da União prevalece sobre o direito nacional dos EM, à luz do princípio da primazia, que se consagrou no acórdão Costa contra Enel de 15 de julho de 1964. O princípio da primazia do direito comunitário sobre os direitos nacionais é absoluto, assim como os atos jurídicos da UE, artigo 288 TFUE e seguintes.

O TC alemão ao colocar em causa uma decisão do TJUE, pode colocar a Alemanha na situação de ser sancionada por este comportamento, tendo a Comissão Europeia essa função de avançar com um processo por infração. Posto isto, e sabendo que a presidente da Comissão Europeia é alemã, é a hora desta provar, afirmar a imparcialidade da União Europeia, pois a Comissão Europeia tem a missão de prosseguir os interesses da União e não abrir espaço a exceções. Se o Banco central alemão abandonar a bazuca do BCE em plena crise sanitária e económica, poderá colocar em causa o euro, porém não se pode abrir exceções para que não sejam criados precedentes para evitar que outros EM questionem também decisões do TJUE, que lhes sejam desfavoráveis.

Por fim, sublinho que a Europa neste momento enfrenta um misto de problemas, desde da crise sanitária, até a uma das maiores recessões de sempre na zona euro, devendo por isso afirmar os seus valores constitutivos e lutar por União Europeia afastada da divergência.

João Leitão

(Aluno da Licenciatura em Direito e Gestão na Universidade Europeia)

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