Dia de África – A integração económica em África entre paradigmas

Em Opinião

Em face de mais uma efeméride do “Dia da África” (25 de maio), importa reflectir sobre o processo de integração económica, eleito como instrumento de desenvolvimento, competitividade, crescimento económico e factor de unidade e coesão política.

A formação de blocos económicos surge após a segunda Guerra Mundial com enquadramento jurídico no artigo XXIV do GATT (actual OMC) como excepção ao princípio da Cláusula da Nação Mais Favorecida e da não discriminação nas relações comerciais entre os Estados. Os teóricos da integração como Bela Belassa e Jacob Vinner advogaram nela vantagens económicas como o aumento da eficiência produtiva, a possibilidade do pleno emprego dos factores de produção, a garantia do crescimento económico e social, o aumento da produção, a obtenção de economias de escala, avanços tecnológicos e a melhoria dos termos de troca em relação ao resto do mundo. Um bloco económico, dependendo do nível de integração pode garantir as quatro (4) liberdades de movimento: bens, serviços, pessoas e capitais. Fortalece também os mercados e confere ao bloco maior poder de barganha nas negociações com outros parceiros, apresentando-se a uma só voz. 

Por conseguinte, a integração regional é amplamente aceite em África, como estratégia-chave para o desenvolvimento do continente rico em recursos naturais, com um mosaico étnico-cultural diversificado, embora ofuscado pelo subdesenvolvimento, pobreza, endemias, conflitos e corrupção.

A trajectória do processo de integração em África tem sido marcada por reformas para adaptação às alterações sempre dinâmicas na política mundial e no sistema internacional. Com efeito, as suas origens radicam no pan-africanismo, fundamento ideológico que votou a unidade como instrumento essencial para a descolonização do continente. Aliás, o Sistema colonial também serviu-se da integração como meio de facilitar a administração das regiões ocupadas próximas umas das outras. Cita-se, como exemplo, o caso da SACU (Southern Africa Customs Union), a mais antiga União Aduaneira existente, criada em 1910 e integrando a África do Sul, o Botswana, a Namíbia e o Lesotho.

O pan-africanismo, salvo resquícios, tem na criação da Organização da Unidade Africana (OUA) e na descolonização a coroa das suas realizações. A OUA, fundada em 25 de Maio de 1963, (re)tomou a integração como estratégia no domínio das relações económicas africanas para o desenvolvimento económico e argumento protector das indústrias nascentes (?) e para alcançar a auto-suficiência, pela via da substituição das importações.

O Plano de Acção de Lagos (1980) e o Tratado de Abuja (1991) constituem dois documentos de referência no processo de integração económica Africana, tendo os líderes na altura optado pelo paradigma endógeno, autêntico e autónomo. O Tratado de Abuja adoptou a Comunidade Económica Africana a ser instituída em 2025 através de um calendário prevendo seis fases, a saber, o reforço institucional em 1999, a coordenação e harmonização das actividades e eliminação gradual das barreiras tarifárias e não tarifárias em 2007, a Zona de Livre Comércio e União Aduaneira em 2017, União Aduaneira Continental em 2019, o Mercado Comum Continental em 2023 e a União Económica e Monetária Continental em 2028. Oito (8) Comunidades Económicas Regionais (CER) foram reconhecidas e consideradas pilares da integração.

Entretanto, pouco se avançou pela via endógena dada à falta de meios financeiros e técnicos, não obstante os Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) do FMI que, na opinião de muitos, dificultaram o sucesso desta visão.

O fim da Guerra Fria e a globalização que se lhe seguiu mudou a visão dos líderes para uma integração de paradigma exógeno, havendo necessidade de inserir a África na economia global e competir com os parceiros internacionais, sob pena de continuar marginalizada. Com a reforma institucional, a União Africana (UA), substituta da OUA, recebeu o mandato de acelerar o ritmo da integração através da NEPAD, munindo-se também de instituições financeiras como o Banco Central Africano, o Fundo Monetário Africano e o Banco Africano de Investimentos. A UA inspira-se na UE em quase tudo, excepto no modelo de integração, pois, prefere o modelo intergovernamental, em detrimento do supranacional em que as decisões emanadas pela Organização têm vinculação directa na ordem jurídica interna dos Estados membros.

Decorridas décadas, os resultados da integração não são homogêneos, em termos de progressos alcançados pelas CER, porquanto algumas alcançaram a fase da União Aduaneira e outras apenas a Zona de Livre Comércio e o fortalecimento institucional. Ressalta-se, por exemplo, a criação da Zona de Livre Comércio Tripartida com a SADC, a COMESA e a CEA, objectivando a União Aduaneira,  a COMESA e CAO que alcançaram a Moeda Única.

Muito recentemente, em 2018, foi assinado o acordo da Zona de Livre Comércio Continental Africana e aprovado o Passaporte único em África. O mercado tem enorme potencial e pode impulsionar o comércio intra-regional a avaliar pelos dados avançados: combina 55 países com um total de 1,2 mil milhões de consumidores e um PIB combinado de USD 2,5 biliões. 

Enquanto se reconhecem e se celebram estas realizações pontuais e limitadas outros desafios enormes persistem, nomeadamente a falta de recursos financeiros, a múltipla filiação de Estados em diversas CER, infraestruturas inadequadas, inexistência de mecanismos de coordenação nacionais, falta de vontade política, assimetrias económicas, a falta de complementariedade das economias, dentre outros. Ademais, os países africanos debatem-se com problemas de dívida externa, pobreza, corrupção, endemias, e têm nas receitas aduaneiras também a fonte para os seus orçamentos.

O panorama acima exposto suscita algumas questões para reflexão: A endogenia foi demasiado radical e utópica ou a exogenia demasiado altruísta e ingênua? Com o porvir da “nova ordem mundial” no pós-COVID-19, que mais reformas se impõem, se sim, no processo de integração em África? 

Da História certamente se pode tirar lições importantes que podem ajudar a África a erguer-se do “berço”. Não será demasiado recordar que a política internacional é regida pelos interesses dos Estados, “egoístas racionais” na visão dos realistas. Porque a união faz a força, torna-se necessário e imperioso que a unidade africana se realize nos marcos da integração que, não sendo necessariamente feita nos moldes da UE, dela pode tirar lições úteis. Ademais o caminho faz-se caminhando.

Entre a visão endógena e a exógena impõe-se o pragmatismo. Mais do que as cimeiras e assinaturas de acordos, a integração deve ser concreta, deve estimular a transformação, processamento e gestão dos recursos para gerar riqueza, trazer prosperidade às comunidades, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dos países membros, proporcionar bens e serviços de melhor qualidade. A integração deve libertar a África da mentalidade de dependência, da culpa histórica, da mão estendida à caridade ocidental e do ciclo vicioso da dívida, potenciar o capital humano em fuga para as Europas ao preço da “morte mediterrânica” para o regresso à terra mater livre. A integração deve trazer infraestruturas modernas, estradas, linhas férreas, pontes, escolas, providenciar serviços básicos de qualidade como a água, energia, saúde, educação.

É certo que o processo acarreta custos e algumas desvantagens, e que alguns sinais vindos de blocos económicos mais avançados como a UE sejam pouco animadores. Mas o sucesso exige focalizar e visualizar benefícios mais do que os receios, criar sinergias e transpor desafios. 

Quando a quarentena passar e chegar o mundo novo pós-COVID-19, a África deverá ser um player com um novo papel no cenário internacional, unida, dinâmica, motivada, inspirada na memória dos clássicos panafricanistas, Kwame Nkrumah, Sekou Touré, Julius Nyerere, para citar alguns, e no moderno pan-africanismo encarnado no discurso profético  do Professor Patrick Loch Otieno Lumumba e nos corajosos exemplos de Paul Kagame e Andry Rajoelina, dentre tantos que se espera.

José Franque

Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa e Professor no Instituto Superior Politécnico Lusíada de Cabinda

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