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Deputados do PSD querem que o governo autorize reinício das touradas

Em Sociedade

“O Governo iniciou a 1 de junho a terceira fase do desconfinamento e a reabertura, de todas as atividades e espetáculos culturais, à exceção da tauromaquia, assumindo que as praças de touros não poderão abrir ao contrário das restantes salas de espetáculos”, referem um grupo de deputados do PSD, na pergunta parlamentar hoje apresentada no Parlamento, tendo como destinatária a ministra da Cultura.
Para estes deputados, entre os quais de conta João Moura, eleitom pelo distrito de Santarém, “a tauromaquia está protegida pela legislação portuguesa e o Estado tem de garantir o acesso de todos à tourada, enquanto atividade cultural integrante do património português”.
Os social-democratas referem que o Decreto-Lei nº 23/2014, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística, protege a realização de touradas: “Integram o conceito de espetáculos de natureza artística, nomeadamente, as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música, da dança, do circo, da tauromaquia e de cruzamento artístico”. Citam ainda a Constituição da República Portuguesa é clara.Refere o nº 2 do artigo 43º da CRP: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.
Significa isto, +para os deputados do PSD, que, “por Lei e nos termos da Constituição da República Portuguesa, as touradas devem ser protegidas e o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – às touradas”.
“Como último e supremo ato de hipocrisia, senão mesmo afronta de todo um setor, assistimos à autorização de realização de espetáculos musicais na Praça de Touros do Campo Pequeno, local vocacionado para os eventos tauromáquicos”, afirmam os deputados social democratas.
Assim, os deputados do PSD questionam a ministra da Cultura sobre “Qual o critério que leva o Governo a manter encerradas Praças, locais e instalações
tauromáquicas? Qual a previsão de data para a abertura dos mesmos?
Qual a justificação técnica ou política que determina que, na Praça de Touros do Campo Pequeno, sejam autorizados espetáculos musicais e se exclua aqueles para os quais esta praça foi construída há mais de 120 anos?”

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