Município de Ródão apela para um reforço da legislação ambiental

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O presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, apelou esta sexta-feira, 5 de junho, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República para que apoie o município e desencadeie as iniciativas legislativas necessárias para resolver os graves problemas de poluição atmosférica que se verificam no concelho.

A denúncia surge no momento em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que Luís Pereira lamenta “não possa ser assinalada como todos gostaríamos”, pois apesar de, nos últimos anos, o município ter persistentemente colocado as suas preocupações junto das entidades com responsabilidades de tutela e fiscalização, os atentados à qualidade de vida dos cidadãos continuam.

“Pese embora os esforços e investimentos concretizados na melhoria do desempenho ambiental de algumas empresas e o trabalho realizado pelo município na resolução de passivos ambientais, a população de Vila Velha de Ródão continua diariamente a ser martirizada pelas consequências nefastas do funcionamento de uma empresa”, sublinha o autarca.

De acordo com os dados da CCDRC, em 2011, a Centroliva – Bionergy, empresa sediada em Vila Velha de Ródão, emitiu 291 toneladas de partículas, representativas de 11,4 das emissões da região centro.

Mais tarde, em 7 de março de 2017, a empresa foi alvo de uma ação de fiscalização por parte daquela e outras entidades, que constataram que na fonte de emissão FF1 as partículas ultrapassavam em 1,7 vezes o valor definido na VLE, o monóxido de carbono ultrapassava 49 vezes o respetivo valor e os compostos orgânicos ultrapassavam em 16,6 o valor permitido.

Na fonte de emissão designada por FF2, os valores obtidos para as partículas eram 7,31 vezes o legalmente permitido, o monóxido de carbono apresentava valores 34 vezes superiores e os compostos orgânicos eram 9,5 vezes superiores ao permitido. De realçar que estes valores, já de si expressivos de uma realidade verdadeiramente assustadora, foram obtidos num cenário em que, segundo os dados correlacionados pelas entidades oficiais, a empresa estaria a laborar a 4% da sua capacidade instalada.

Já em 2018, foram remetidos pelo operador dados de autocontrolo realizados e em que, mais uma vez, se demonstra que não respeita os dados da sua VLE.

Para o adensar as preocupações do Município, de acordo com a interpretação da CCDRC, o D.L Nº 39/2018 de 11 de Junho não estabelece limite para a emissão do componente monóxido de carbono, o que concedeu à empresa uma “uma verdadeira via verde para poluir a nossa atmosfera”, defende Luís Pereira.

“Este cenário é ainda agravado pela emissão de um cheiro que, em determinados dias, torna o ambiente dos residentes ainda mais insuportável e se traduz em comentários depreciativos dos nossos visitantes”, refere o autarca, que acrescenta que este cenário não só prejudica a imagem da vila, como compromete os esforços e investimentos que o município tem feito na área do turismo e na fixação de pessoas.

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