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Município de Abrantes transfere mais de 700 mil euros para as Juntas de Freguesia

Em Região

A Câmara Municipal de Abrantes deliberou, a 9 de junho, transferir o valor de 731.956,00€ para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos contratos interadministrativos, conforme previsto no Decreto-Lei nº 57/2019,que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias.

Ao abrigo dos contratos interadministrativos, celebrados para a prossecução das competências das Juntas de Freguesia previstas na lei, foi aprovada em reunião de Câmara de 9 de junho os autos de transferência do valor anual de 731.956,00€, para as Freguesias do Concelho. Um valor que representa o acréscimo de 61% relativamente às verbas transferidas no ano anterior, refere a nota de imprensa da autarquia.

O montante atribuído é distribuído por diversas competências e do seguinte modo:

– Gestão de Espaços Verdes: 96.882,00€ (+81.089,90€);

– Limpeza das Vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros: 436.013,00€ (+96.209,52€);

– Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano: 35.462,00€ (não protocolada anteriormente);

– Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB: 96.800,00€ (-3.200,00€, resultado do encerramento de escola);

– Manutenção espaços envolventes dos jardins de infância e das escolas do 1º CEB: 6.029,00€ (não protocolado anteriormente);

– Apoio à descentralização – Recursos Humanos – 60.770,00€ (não protocolado anteriormente).

“A aposta nas Juntas de Freguesia continua a ser prioritário na politica do atual executivo”, afirma o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos considerando que “é determinante para o reforço e valorização da comunidade abrantina”.

De referir que esta transferência decorre da descentralização de competências do Estado para as Autarquias Locais, conforme previsto no Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, mantendo-se em vigor o modelo dos contratos interadministrativos que a Câmara assina anualmente com as Juntas de Freguesia, valores que se somam a este valor.

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