Entrevista – Hilário Teixeira, presidente da União Distrital das IPSS de Santarém: “Lares ilegais são um cancro no distrito”

Em Sociedade

Hilário Teixeira foi eleito presidente da União Distrital das IPSS de Santarém, num processo eleitoral a que concorreu uma lista única e que teve lugar no passado dia 6, na Estação Zootécnica Nacional, em Santarém. Gestor de profissão, o novo presidente da direção da UDIPSSS tem 66 anos e é natural do Entroncamento.

Hilário Teixeira, presidente da direção da União Distrital das IPSS de Santarém

Mais Ribatejo – Peço-lhe uma caraterização do universo das IPSS do distrito de Santarém...

Hilário TeixeiraOs dados que referentes à caraterização do universo das IPSS nossas associadas do distrito de Santarém, à data de 31/12/2019, são os seguintes:

Número de IPSSs – 187 associadas.

N.º de utentes abrangidos pelos serviços das ipss do distrito (todas as respostas sociais) – 27 452 (inclui 4451 utentes das UTI que correspondem a 30 Universidades da terceira idade no Distrito de Santarém).

Número de postos de trabalho garantidos pelas ipss do distrito – 6 253

Volume de negócios gerado pelo conjunto destas instituições do terceiro setor da economia social – € 72 817 668,29 (não temos acesso aos dados contabilísticos de 11 IPSSs).

Havia também 2.605 Voluntários.

A maioria das instituições pertence à sociedade civil, mas também temos um grande número de associadas pertencentes à igreja católica – centros sociais paroquiais, uma da igreja adventista e outra da igreja ortodoxa búlgara.  

Quais são as prioridades do seu mandato como presidente da União das IPSS do Distrito?

A eleição ocorreu no passado dia 6, tendo apenas concorrido a minha lista, seguida da tomada de posse.  As prioridades são as seguintes:

No plano político, reivindicar mais e melhores condições junto da CNIS (Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social), de quem somos uma estrutura intermédia, para a obtenção de melhores condições de financiamento das respostas sociais, e para a construção de novos equipamentos sociais;

No plano interno, Incrementar a prestação de informação de interesse para as Associadas nomeadamente ao nível de candidaturas e acompanhamento de projetos;

Divulgar as principais iniciativas das associadas nos meios de comunicação social regional e nacional;

Intensificar a implementação da Gestão da Qualidade com o estabelecimento de novas parcerias para apoio às associadas no âmbito da implementação e certificação dos sistemas de Gestão da Qualidade, de acordo com as respostas sociais e a dimensão das associadas;

Adequar os serviços jurídicos e de consultoria, permitindo um real, efetivo e diversificado apoio às associadas. Será estabelecida uma agenda mensal, para proporcionar às associadas um aconselhamento presencial, quer jurídico quer de consultoria;

Desenvolver um plano estratégico de formação plurianual, e adequar e reforçar a nossa equipa formativa;

Fomentar uma relação de maior proximidade com as associadas, promovendo a realização de reuniões de trabalho descentralizadas, por concelho, visando encontrar soluções para os seus problemas e carências. Sempre que aconselhável, as reuniões deverão contar com a participação de técnicos da Segurança Social e de responsáveis autárquicos.      

Reduzir custos nas despesas de deslocação, através da aquisição de uma viatura para as deslocações dos dirigentes e técnicos permitindo uma presença colaborativa e mais efetiva junto das associadas;

Solicitar à Câmara Municipal de Santarém a cedência de um espaço para a instalação de uma Sede digna que facilite o acolhimento das associadas, permitindo assim uma mais efetiva aproximação e apoio às mesmas.

– Que papel atribui à União das IPSS do distrito?

A União tem papel importante para reforçar a cooperação entre as instituições do distrito, e na prestação de aconselhamento jurídico e técnico, sendo também a sua representante junto da Segurança Social e da CNIS. A sua ação visa ajudar a dignificar o trabalho das associadas, tendo em conta o inestimável trabalho que prestam e as dificuldades que, cada vez mais, enfrentam. Torna-se urgente e imprescindível uma mudança de paradigma que vise empoderar as IPSS, articulando melhor as suas atividades, partilhando recursos e conseguindo economias de escala, no sentido de prestarem, sempre, mais e melhor serviço às comunidades envolventes.

Na nossa perspetiva, não pode a qualidade dos serviços prestados pelas IPSS ser posta em causa, por força das dificuldades financeiras com que se debatem, dado que, desde há anos, os custos operacionais e consequentemente o custo médio das respostas sociais tem vindo a aumentar, sem que seja acompanhado pelo aumento proporcional das comparticipações definidas nos Acordos de Cooperação, impondo-se a obtenção de melhores condições financeiras;

Pretendemos, igualmente, promover uma maior participação de todas as associadas da UDIPSSS, legitimando a nossa intervenção, tornando-a mais forte e mais próxima das nossas representadas.

Paralelamente, também pretendemos dinamizar processos de articulação com associações empresariais de outros sectores económicos e sociais do Distrito, sem esquecer as Misericórdias pois  que, no âmbito concelhio, integram  com as outras IPSS, a Rede Social respetiva.

– Em que se diferencia o seu programa eleitoral do dos seus antecessores?

Sabendo que não é uma tarefa fácil, iremos tentar construi um novo paradigma, sabendo que a economia social no seu conjunto, enfrenta permanentemente grandes desafios que implicam também novas respostas, a começar pelo seu financiamento.

As IPSS também terão que encontrar novas respostas para este desafio, que passam necessariamente pela diversificação das suas fontes de financiamento, gestão de recursos, a utilização das tecnologias de informação em todos os domínios de atividade, marketing, novos serviços, sinergias, economias de escala e cooperação entre as IPSS ao nível local, como as centrais de compras, a partilha dos recursos e/ou troca de produtos excedentários entre diferentes instituições, assim como a promoção de um maior envolvimento da sociedade civil e da economia no setor social.

– As IPSS desempenham um papel essencial nas respostas sociais asseguradas às populações, principalmente ao nível da infância e da terceira idade. Como carateriza a atual situação?

Como não possuímos dados estatísticos fiáveis sobre a situação no distrito, enumero algumas questões gerais sobre este tema.

No que respeita a equipamentos de apoio a crianças, Creches e Jardins de infância, não se prevendo o aumento da população dos grupos etários dos 0-3 anos e dos 3-6 anos, sobretudo fora dos centros urbanos, ter-se-á que ter em atenção as zonas onde existem listas de espera para este tipo de equipamento, para levar a cabo o respetivo planeamento, procurando garantir padrões de qualidade elevados, fazendo melhor uso do sistema de acolhimento já existente, e garantindo a sua sustentabilidade.

Em termos da população idosa, dada a maior concentração de população ativa nas zonas urbanas, assistindo-se a uma desertificação do interior com população em grande parte com mais de 70 anos, as IPSS estarão cada vez mais vocacionadas para o apoio aos idosos sendo necessário igualmente caminhar para modelos que privilegiem, por um lado, a manutenção dos idosos no seu lar o maior número de anos possível e, por outro, modelos que permitam o envelhecimento ativo de modo a evitar o isolamento e a garantir a existência de um ambiente saudável.

Transformar habitações com espaços razoáveis em Centros de Noite, procurando em regime de rotatividade encontrar familiares que possm contribuir com a sua presença, bem como procurar na base de agrupamentos de instituições rentabilizar património, designadamente sociedades culturais e recreativas que, também poderão proporcionar mais respostas sociais como centros comunitários e centros de convívio.

Intensificar o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) à população idosa, nomeadamente com o auxilio das novas tecnologias, e com a utilização da tele assistência.

– Quais são os principais problemas vividos pelas IPSS do distrito?

O principal problema é o da sua sustentabilidade económica e financeira, aliado também a problemas de eficiência. Como já referi atrás, o custo médio das respostas sociais tem vindo a aumentar, sem que seja acompanhado pelo aumento proporcional das comparticipações definidas nos Acordos de Cooperação com o Estado, impondo-se a obtenção de melhores condições financeiras; esta situação reflete-se na necessidade de aumento das comparticipações familiares dos utentes, o que muitas vezes não se consegue, ou por inexistência de suporte familiar ou por dificuldades financeiras das famílias.

Também existe por parte das Instituições uma enorme dificuldade em contratar pessoal, decorrente da dureza, física e psicológica, do trabalho mas também dos baixos salários que temos para oferecer.

Não pudemos esquecer que este setor é também a âncora dos mais frágeis e desfavorecidos da nossa sociedade.

– Que soluções preconiza? Que reivindicações apresentam ao Governo? E às autarquias?

Apostar no reforço dos fundamentos da Cooperação entre o Estado e as Organizações do Setor Social e Solidário, reforçando a comparticipação do Compromisso de Cooperação;

Elaborar um plano de descentralização e transferência de serviços e competências em vários domínios mediante a contratualização na área social, da educação e saúde;

Combate à proliferação de lares ilegais cujo número desconheço, mas que se sabe existirem, também no nosso distrito, em grande quantidade e são, em muitos casos, meros depósitos de pessoas sem qualquer controlo oficial, e em si mesmo geradores de concorrência desleal;

Para enfrentar esse problema, o Estado deve aprovar o plano de abertura de candidaturas ao PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) para que as entidades possam programar atempadamente os investimentos na construção, reabilitação, acessibilidades e reconversão de algumas respostas sociais prioritárias em resultado da atual crise, ao mesmo tempo que deverá aumentar a taxa de comparticipação pública na segunda geração PARES;

O PARES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais, e incide em respostas sociais concretas, designadamente na criação de novos lugares, em creches, facilitando a conciliação da vida familiar com a vida profissional; no reforço dos Serviços de Apoio Domiciliário e dos Centros de Dia, promovendo as condições de autonomia das pessoas idosas; no aumento do número de lugares em ERPIs (Equipamentos Residenciais para Pessoas Idosas), associados a situações de maior dependência;

Contempla ainda a integração de pessoas com deficiência pelo incremento da rede de Respostas Residenciais e de Centros de Atividades Ocupacionais.

Sendo respostas exigidas ao Estado central, as Autarquias Locais devem, também,  ser parte ativa nestas exigências, não só por conhecerem bem a realidade social dos seus municípios, como por estarem mais próximos do poder político e, por isso, terem mais força reivindicativa.

Por deterem edifícios e outros espaços, as autarquias locais também são entidades que podem contribuir decisivamente para o alargamento da rede de equipamentos sociais, em articulação com o setor social e solidário

Como o nosso principal parceiro ao nível do governo é o CDSSS (Centro Distrital da Segurança Social de Santarém) é muito importante que em conjunto se possa ouvir mais quem está no terreno,  através da sua União  e se trabalhe  de forma articulada, caso a caso, dado que as leis e as orientações emanadas dos Órgãos Centrais são globais, são impessoais e aí quem é responsável pela sua aplicação deve proceder com bom senso, muito em particular porque  se trata de decidir e agir sobre assuntos  que envolvem matéria tão sensível e complexa como é o Ser Humano. Tal como a CNIS  é tida como parceira a nível central, também a União o deve ser  a nível distrital.

Apostar na proteção social, é também criar um plano de valorização dos profissionais e melhoria das carreiras e condições de trabalho dos profissionais que trabalham no setor Social e Solidário e implementar o programa de capacitação dos agentes do setor social e solidário – Qualifica Social.

Na Inovação, há que apostar num programa especifico para a transição digital das organizações e dos serviços que prestam, com reforço na digitalização, automatização e numa aposta na tecnologia para a melhoria da qualidade dos serviços e suporte ao trabalho desenvolvido pelos profissionais;

Na Economia Verde, há que apostar num programa especifico para a economia verde em particular uma forte reconversão das frotas e na eficiência energéticas dos equipamentos sociais.

– A evolução demográfica – com o crescente envelhecimento da população permitido pela melhoria das condições de vida e dos cuidados de saúde que elevam a esperança de vida num patamar ao nível dos melhores países do mundo – coloca grandes desafios também às IPSS. De que forma estão as ipss a adaptar-se para acolher o crescente número de idosos que carecem dos seus serviços?

As projeções oficiais disponíveis indicam uma dinâmica populacional sem precedentes na história portuguesa, com um crescente peso da população sénior e uma redução secular do peso da população ativa.

Portugal, em 2010, tinha um índice de envelhecimento de 118 idosos por cada 100 jovens (112 em 2006) com uma das maiores taxas de dependência na UE, em 2009, de 26,3, sendo a média comunitária de 25,6. Em menos de 15 anos, o índice de dependência passou em Portugal de 22 % para mais de 26% – relação entre a população idosa e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.

Em termos de projeções, para 2020 e seguintes, observa-se aumento da população de 65 e mais anos e diminuição da população de 0 aos 14 anos.

Apesar do aumento de respostas sociais por parte de entidades com fins lucrativos são as entidades sem fins lucrativos que representam cerca de 68% do total e destas 61,4% são IPSSs.

O problema é agravado com a crise epidemiológica, razão essa que deve levar o Estado a proceder à avaliação e aprovação dos projetos submetidos ao PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais) e proceder à abertura de um novo de período de candidatura para responder às necessidades que decorrem da crise. destinado a todas as entidades do setor social e solidário, que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais, no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista à celebração de acordos ou ao alargamento de acordos de cooperação em vigor, em conformidade com o subsistema de ação social, para as seguintes respostas sociais típicas:

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI); Centro de Dia; Centro de Atividades Ocupacionais (CAO); Lar Residencial.

– Que novas respostas estão a ser encontradas para que os lares e centros de dia não sejam meros armazéns e favoreçam um tempo de qualidade dos seus idosos?

Muitas instituições já desenvolvem um vasto programa ocupacional, recreativo e cultural, recorrendo a profissionais qualificados, mas é necessário desenvolver nos Lares e Centros de Dia (CD) valências mais atrativas, com mais diversificação cultural, com uma maior abordagem nas artes e ofícios tradicionais, na etnografia e na criação de hortas comunitárias.

– A pandemia de covid-19 é particularmente preocupante para os mais idosos. Que medidas estão as IPSS a tomar para evitar o contágio dos seus utentes?

Só uma resposta pronta e cabal permitiu enfrentar a pandemia com sucesso, registando-se entre as nossas associadas apenas três equipamentos com um número reduzido de infetados.

As medidas tomadas, em rede com as outras instituições do concelho e em articulação com as autarquias locais (Câmaras e Juntas de Freguesia) e as autoridades de saúde, foi fundamental na implementação das medidas de prevenção determinadas pelas autoridades de saúde, apesar de alguma desorientação inicial provocada pela falta de máscaras e outro equipamento de proteção individual.

A implementação dos planos de contingência, a redução para dois turnos com os horários em espelho com a duração de 12 h, o descanso quinzenal, implicaram um esforço redobrado dos trabalhadores, mas que obteve ótimos resultados. O encerramento das respostas sociais CD, ATL e pré-escolar também contribuiu para esse sucesso.

Neste momento é opinião generalizada que o regresso à normalidade na resposta CD-Centro de Dia, possível, é urgente pois há que continuar a proporcionar assistência efetiva e de qualidade aos idosos, tendo-se verificado o agravamento do seu estado de saúde, nomeadamente dos estados depressivos, particularmente nos idosos que não possuem suporte familiar, e que só recebem a visita das trabalhadoras.

Mesmo com muito esforço das equipas não tem sido possível proporcionar o conforto e o apoio de que os utentes usufruíam em CD.

Embora seja possível prestar, junto de muitos utentes, os serviços de alimentação, higiene pessoal, tratamento de roupa, assistência medicamentosa, aquisição de bens e pagamento de serviços é impossível, face ao quadro de RH, assegurar o acompanhamento diário que se fazia em CD, durante as 8/9 horas que os utentes aí permaneciam. Recordamos ainda que este confinamento aumenta o perigo de quedas, por falta de supervisão, acrescendo que não é possível prestar, nestas situações, socorro imediato.

Por outro lado as Instituições estão a perder utentes e as despesas são agora superiores; a falta de condições de muitas habitações não tem ajudado, nomeadamente nos banhos, e há muitos utentes que, para terem a sua higiene semanal, têm de ser levados à Instituição porque, de outra forma, a higiene pessoal não poderia ser garantida.

As Instituições aguardam orientações que tardam em chegar e a opinião, salvo raras exceções, é que é urgente e imprescindível que se agende a reabertura desta resposta.

As Insituições do nosso Distrito estão bem conscientes da árdua missão que as aguarda, mas não será este o momento em que desistirão da sua missão.

Foram referenciados 130 lares ilegais no distrito, pela Proteção Civil, mas as autoridades consideram que serão mais. O que pensa desta situação? O atual contexto poderá servir para converter estes lares à legalidade?

-Sobre o número de lares ilegais no distrito não sei quantos serão e não  sei se alguém saberá, mas quem poderá ter dados mais próximos da realidade ê o Centro Distrital da Segurança Social de Santarém a quem compete a inspeção e fiscalização. 

Na tomada de posse critiquei a proliferação de estruturas ilegais para acolhimento de idosos, considerando que os lares ilegais continuam a ser um cancro no distrito de Santarém e em todo o país. Acho que as autoridades devem encarar este problema de frente de forma a acabar com este tipo de concorrência desleal e dar mais atenção às instituições legais, nomeadamente as instituições do sector não lucrativo, onde a maioria dos dirigentes  trabalham voluntariamente.

Como o Estado não tem capacidade financeira que permita a construção de lares que cubram o universo acolhido nos lares ilegais, penso que, ao mesmo tempo que o Estado deveria financiar novas construções através das IPSS, se deveria fazer uma inspeção rigorosa que distinguisse aqueles que poderiam ser adaptados com algumas melhorias, dos que não têm quaisquer condições e que deviam ser encerrados. 

Eduardo Mourinha – presidente da Assembleia Geral
Humberto Lopes – presidente do Conselho Fiscal

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