A Câmara Municipal de Abrantes está a preparar o arranque do ano letivo 2020/21, tendo em conta as competências que já detinha na área da educação e a futura transferência de competências do governo central para as autarquias.
Na reunião de Câmara realizada no dia 09 de junho foi aprovado um conjunto de procedimentos administrativos:
• Proposta de despesa, no montante de 290.000,00€, com IVA incluído, para pagamento de vinhetas dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, a efetuar à Rodoviária do Tejo, entidade concessionária dos transportes públicos;
• Abertura de procedimento e autorização de despesa para o fornecimento de refeições para as escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário (incluindo os períodos de pausas escolares), ao abrigo do acordo de quadro de refeições escolares celebrado pela central de compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Trata-se de uma despesa no valor de 305.334 euros, acrescidos de IVA;
• Abertura de procedimento pré-contratual e autorização despesa para aquisição dos circuitos especiais de transportes escolares, tendo como preço base o valor de 259.290 euros. Pela primeira vez serão incluídos circuitos para alunos com necessidades educativas especiais que vão frequentar os 2º e 3º anos do ensino básico e o ensino secundário;
• Proposta de assunção de compromisso plurianual no valor de 140.000 euros, acrescido de IVA, para abertura de procedimento relativo à aquisição de energia elétrica, com duração de 1 ano, para as escolas Básica e Secundária Dr. Solano de Abreu; Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes; Básica D. Miguel de Almeida e Básica Octávio Duarte Ferreira, no Tramagal (proposta a submeter à Assembleia Municipal).