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Municípios com atividade taurina querem regresso das touradas

Em Ribatejo Cool

A associação de municípios com atividade taurina, seção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que inclui os concelhos ribatejanos de Azambuja, Benavente, Chamusca, Coruche, Santarém e Vila Franca de Xira, defende em comunicado, a aprovação de medidas justas para o funcionamento dos espetáculos tauromáquicos, por forma a repor a necessária equidade na promoção e no acesso às atividades culturais e a minimizar os prejuízos causados aos profissionais do setor pela pandemia COVID 19.

Em defesa do reinício da atividade tauromáquica 2020, a Associação recorda que “no passado mês de março a situação pandémica associada ao COVID 19 veio determinar o cancelamento e adiamento de espetáculos ao vivo e outras manifestações de natureza artística, bem como posteriormente o encerramento de instalações e estabelecimentos onde se desenvolvem atividades culturais e artísticas, designadamente praças, locais e instalações tauromáquicas (cfr. art. 7.º do Decr eto do Governo n.º2 A/2020, de 20 03 2020) na sequência da declaração do estado de emergência nacional”.
Lembra ainda que “a estas ações extraordinárias de contenção seguiu-se, após o levantamento do estado emergência, a adoção de medidas de desconfinamento, determinando o Governo em 29 05 2020 a permissão da realização de eventos de natureza cultural, desde que sejam respeitadas as orientações da DGS, mas mantendo no entanto surpreendentemente inalterada a situação no que diz respeito ao funcionamento das praças, locais e instalações tauromáquicas (cfr. Arts. 3º e 18º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 A/2020, de 29 05 2020)”.
Para a Associação, “tal como as representações ou atuações nas áreas de teatro, música ou dança e a exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais, a tauromaquia é reconhecidamente uma atividade cultural,
estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de T auromaquia, o Conselho
Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos
os cidadãos, salvaguar dando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses em qualquer parte do país”.
Por isso, entende a Associação, que “tal como nas restantes atividades culturais, o cancelamento dos espetáculos tauromáquicos gerou um forte impacto negati vo neste setor, o que, associado à sua inevitável sazonalidade, se vem traduzindo num significativo prejuízo para todos os agentes dinâmicos desta atividade cultural de grande implantação territorial, nomeadamente entre os territórios rurais de baixa densidade demográfica”.
Assim, a Associação defende que “é necessário que os espetáculos tauromáquicos tenham o mesmo tratamento que as outras atividades culturais que já retomaram a sua atividade, pelo que se apela para a correção urgente das medidas discriminatórias publicadas para este setor, nomeadamente no que se refere ao número de lugares e filas condicionados e ao ajustamento das mesmas em função da capacidade de cada praça de toiros, cujas especificidades técnicas relativamente aos acessos, à dimensão e lotação, bem como à própria implantação desses recintos ao ar livre na respetiva malha urbana, fazem de cada praça um equipamento único que deverá por isso ser alvo de análise caso a caso“.
“Não aceitando a discriminação negativa dada à atividade tauromáquica e entendendo não ser admissível que, por via das limitações impostas, se criem, inadvertida ou intencionalmente, dificuldades acrescidas ao
regresso dos espetáculos tauromáquicos”, os Municípios com Atividade Taurina “solicitam ao Governo e à DGS a aprovação de medidas justas para o funcionamento dos espetáculos tauromáquicos, por forma a repor a
necessária equidade na promoção e no acesso às atividades culturais e a minimizar os prejuízos causados aos profissionais do setor pela pandemia COVID 19″.

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