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Cultura: um lugar para todos

Em Opinião

Os municípios são contribuintes líquidos na garantia dos direitos e liberdades culturais previstas na constituição portuguesa. Fazem-no na criação e gestão de infraestruturas, no apoio às associações culturais, na preservação do património, e na programação cultural para os mais diversos públicos, em particular para os públicos escolares, para os jovens e os seniores, entre outros. Fazem-no muitas vezes com parcos recursos financeiros, raramente com apoio do Estado central e, quase sempre, investindo mais de 2% do seu orçamento. E, nos municípios, todos devem ter assegurado o seu papel e o seu lugar, quer da parte dos públicos, quer da parte dos que se organizam para alimentar a vida cultural dos territórios. Com especificidades próprias, e evitando comparações redutoras, os municípios, enquanto organização do Estado, devem procurar apoiar as organizações sem fins lucrativos (profissionais ou amadoras) cuja atividade contribua para as políticas culturais municipais, nas mais diversas áreas, especialmente na criação de públicos, na formação cultural e cívica, no desenvolvimento socioeconómico do território, em articulação com outras políticas setoriais, como prevê a constituição. Popular ou erudita, toda a atividade cultural tem os seus públicos, as suas funções, e, por isso, há lugar para todos.

Do ponto de vista antropológico, falar de cultura é falar da complexidade da sociedade. A cultura inclui conhecimento, crenças, arte, moral, lei, costumes e toda uma diversidade de hábitos e capacidades, fruto do processo de individuação dos membros das sociedades. Já do ponto de vista sociológico, a cultura está intimamente associada às formas de manifestação artística: à música, às artes plásticas, às artes performativas, à literatura.

Enquanto o primeiro conceito se associa facilmente à cultura popular, o segundo remete-nos para a cultura erudita. No entanto, insistir na dicotomia é um jogo de soma nula que não serve nem a cada uma das partes nem ao coletivo. A cultura é demasiado abrangente e importante para que a espartilhemos em categorias antagónicas. Não raro, as manifestações de cultura dita popular inspiram os criadores de manifestações artísticas; e, em contrapartida, as manifestações artísticas valorizam o universo das manifestações culturais de natureza antropológica.

Do ponto de vista dos direitos constitucionais, o artigo 73.º estatui que ao Estado compete promover a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as coletividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais. Este artigo associa o direito à cultura ao direito à educação, tanto na vertente do acesso e da fruição de bens culturais, como na vertente do direito à criação. Por seu turno, o artigo 78.º contempla a valorização, salvaguarda e divulgação de bens culturais nos domínios do património e da língua enquanto elementos identitários, mas também no domínio da criação individual e coletiva nas múltiplas formas de expressão.

Segundo o mesmo artigo da constituição, a política cultural articula-se com as demais políticas setoriais, competindo ao estado promover a criação, mas também a circulação de bens culturais. E é por isto que a cultura, não se despojando do seu espaço próprio de intervenção, como estatui a constituição, contribui para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

Enquanto componente essencial da organização democrática do Estado, o Poder Local, na prossecução dos interesses próprios das populações respetivas, tem desenvolvido políticas culturais de democratização do acesso à cultura. À construção de infraestruturas como bibliotecas, museus, salas de espetáculos municipais, as autarquias têm apoiado a construção de infraestruturas propriedade do universo associativo local. Os municípios têm também desenvolvido programação cultural individualmente ou em rede, ou ainda, muitas vezes, em parceria com associações locais ou regionais, estruturas do setor não lucrativo, fundamentalmente. Comparado com o orçamento anual do estado central para a cultura, o contributo dos municípios é enorme, como o comprovam as estatísticas anuais. Só a título de exemplo, não é difícil a um município de pequena ou média dimensão, com uma política de contenção de custos, ultrapassar os 2% do seu orçamento para a cultura, no total das despesas de capital e correntes, compreendendo custos com pessoal, infraestruturas e serviços, nestes últimos contemplando despesas (residuais) com programação.

Também as coletividades têm um papel fundamental no desenvolvimento cultural das comunidades onde atuam, substituindo-se muitas vezes ao Estado. Temos, a título de exemplo, as filarmónicas que são responsáveis pela formação musical de muitas crianças e jovens e, muitas vezes, alimentando as inscrições nos conservatórios, pois o ensino da música nos curricula é pouco mais que residual e pontual. Os grupos etnográficos e de folclore são também os contribuintes líquidos da salvaguarda, valorização e divulgação do nosso património cultural no que respeita a música, dança, e usos e costumes identitários das comunidades representadas. Fora dos grandes centros urbanos, também as artes performativas (especialmente o teatro e a dança) são alimentadas pelas muitas associações culturais que se dedicam à criação teatral e performativa, motivando muitos jovens para carreiras artísticas ou técnicas na área profissional das artes e da cultura.

Chegados aqui, importa reforçar a capacidade dos municípios no apoio ao universo associativo para que o acesso aos bens culturais e à criação artística se concretize fora dos grandes centros urbanos onde o Estado central e a indústria cultural lucrativa têm uma oferta diversificada para aqueles que têm poder aquisitivo e condições de mobilidade. Na maior parte do território nacional, são os municípios e as associações que asseguram o acesso à fruição e à criação culturais. Por isso, e no respeito pela multiplicidade das necessidades e interesses dos seus munícipes, as câmaras municipais devem garantir que há um lugar para todos e que todos contribuem para um território socioculturalmente mais rico.

Acontece que os municípios, neste período de crise sanitária, económica e social, mais uma vez, puseram a saúde e a segurança dos cidadãos em primeiro lugar e, substituindo-se ao Estado central, adquiriram EPI’s para os trabalhadores da saúde e do terceiro setor, contribuíram para o reforço do equipamento hospitalar, garantiram zonas de quarentena e testagem à COVID-19. E agora desenvolvem políticas locais de recuperação social e económica apoiando instituições, famílias e empresas, muitas vezes enfrentando realidades orçamentais de extrema exigência.

A cultura foi a primeira a fechar e das últimas a abrir. Cinemas, salas de espetáculos, museus e bibliotecas municipais, mas também associações aguardam a retoma da atividade cultural. Aos municípios cabe também apoiar os agentes culturais, os do seu território e os que têm sido contribuintes líquidos para o seu desenvolvimento territorial, no que à cultura diz respeito. Os autarcas estão expectantes de que muito em breve haverá apoios financeiros do Estado para que os municípios possam incluir a cultura nos seus planos de recuperação.

A cultura tem um papel essencial em períodos conturbados como o presente, quer porque nos proporcionam registos estéticos e cognitivos do mundo em que vivemos, quer porque têm a função terapêutica e agregadora de nos fazer acreditar – e agir! – que vamos ficar bem enquanto comunidade, quer pela sua importância no desenvolvimento socioeconómico dos territórios. Estou confiante de que os autarcas saberão, com proximidade e conhecimento do território, encontrar um lugar de valor acrescentado para todos nos seus planos de retoma da atividade cultural.

Elvira Tristão

(Vereadora da Câmara Municipal do Cartaxo)

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