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Comissão Europeia lança nova versão do portal «Dê a sua opinião»

Em Atual/Sociedade
A Comissão Europeia lançou hoje uma nova versão do portal Dê a sua opinião. Esta plataforma na Internet convida os cidadãos (incluindo as empresas e organizações não governamentais) a transmitirem os seus pontos de vista sobre as iniciativas da Comissão nas fases cruciais do processo legislativo.
A nova versão do portal visa melhorar o processo de consulta e comunicação da Comissão com o público, aumentando assim a transparência, tendo em vista aumentar a qualidade das políticas europeias graças ao contributo de todos os interessados. A nova versão do portal permite aos interessados encontrarem mais facilmente as iniciativas da Comissão que procuram, através de funcionalidades de pesquisa mais eficazes.
O novo portal também é mais fácil de consultar, podendo o público dar a sua opinião acedendo diretamente, logo na página inicial, às consultas mais recentes e que suscitam maior interesse, como, por exemplo, a consulta sobre a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente.

Segundo o vice-presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maroš Šefčovič: «As melhorias introduzidas no portal “Dê a sua opinião” tornaram-no mais intuitivo, permitindo-nos chegar a mais pessoas. Gostaria de incentivar as partes interessadas e os cidadãos, mesmo aqueles que não tenham um conhecimento aprofundado do processo de elaboração das políticas europeias, a contribuírem para as nossas iniciativas à medida que estas vão tomando forma, antes e depois de serem adotadas pela Comissão. Trata-se de um elemento crucial para garantirmos que a legislação da UE cumpre os mais elevados níveis de qualidade.»

No âmbito do programa «Legislar melhor», a Comissão tem procurado consultar uma grande diversidade de organizações, além do público em geral, através de ferramentas de participação como o sítio Web «Dê a sua opinião». Ao recolher e analisar os comentários transmitidos através do portal, a Comissão garante que as iniciativas da UE respondem, de forma adequada e proporcional, aos numerosos desafios atuais, como, por exemplo, as transições paralelas ecológica e digital. As três consultas públicas que figuram atualmente no novo portal «Dê a sua opinião» atestam precisamente isso: consulta sobre o ato legislativo sobre os serviços digitais, que se prende com o aprofundamento do mercado interno e a clarificação das responsabilidades dos serviços digitais; consulta sobre a estratégia de mobilidade Sustentável e inteligente e consulta sobre a Nova Agenda do Consumidor.

Em 2015, a Comissão Europeia lançou o programa «Legislar Melhor», com o objetivo de melhorar a elaboração das políticas e simplificar a legislação. A realização de consultas públicas integra-se numa agenda mais vasta de reforço da transparência e de satisfazer a necessidade de a UE prestar contas relativamente às suas atividades. Uma das principais preocupações da Comissão tem sido promover a participação de todos os cidadãos e da sociedade civil na elaboração das políticas da UE. Através do portal Dê a sua opinião, as pessoas e organizações podem pronunciar-se sobre os roteiros e avaliações de impacto da futura legislação. Podem igualmente participar em consultas públicas, com a duração de doze semanas, sobre as iniciativas que estão a ser preparadas ou as avaliações do desempenho das medidas adotadas pela UE. Por último, podem formular observações sobre os projetos de atos delegados ou de execução. Estas formas de participação das partes interessadas são por vezes complementadas por consultas específicas, dirigidas a certas partes interessadas. A escolha da ferramenta de consulta mais adequada é sempre feita caso a caso, consoante os objetivos da consulta, os grupos-alvo, o período de tempo disponível e os recursos existentes. Contudo, através da iniciativa

Reduzir a burocracia, o público e as partes interessadas podem, sempre que quiserem, apresentar sugestões para reduzir a carga normativa e melhorar as leis em vigor, tornando-as mais eficazes. Entre 2015 e 2018, a Comissão levou a cabo 454 consultas públicas. A média das contribuições apresentadas passou de 461 em 2015 para 2 091 em 2018. Essas médias excluem os valores extremos, como os que se registaram na consulta pública sobre a «hora de verão», que obteve cerca de 4,6 milhões de respostas. O número de respostas varia em função do assunto. Em abril de 2017, a Comissão assumiu o compromisso de traduzir os questionários das iniciativas mais importantes para todas as línguas oficiais da UE. Em 2018, todas as consultas públicas foram disponibilizadas em, pelo menos, duas línguas, tendo 71 % das consultas realizadas sido traduzidas para todas as línguas oficiais da UE (com exceção do irlandês). Os inquiridos, por seu lado, podem responder em qualquer das línguas oficiais da UE. Desde 2017, foram objeto de consulta 86 avaliações de impacto iniciais, 128 roteiros e 96 roteiros de avaliação, que geraram 4 249 contribuições. Entre julho de 2016 e dezembro de 2018, a Comissão publicou 151 projetos de atos delegados e 191 projetos de atos de execução, que deram origem a 1 576 e a 1 770 respostas, respetivamente.

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