A luta pela reposição da freguesia de Vaqueiros continua viva, declara ao Mais Ribatejo Firmino Oliveira, antigo presidente da Junta de Freguesia extinta em 2013 pelo governo de Passos Coelho, sob proposta do então ministro Miguel Relvas.
“Entramos na recta final para a aprovação de um projecto para a reposição de freguesias, aguarda-se ainda a entrada da proposta do governo na Assembleia da República, mas os novos critérios que constam de uma proposta em elaboração pelo governo e que tomamos conhecimento através da comunicação social e discutida recentemente pela plataforma nacional Recuperar Freguesias de que o movimento para a reposição das freguesias de Vaqueiros e Casével faz parte e que está em discussão com a Anafre, ainda não nos garante esse objectivo”, adianta o antigo autarca.
Por isso, a plataforma Recuperar Freguesias irá reunir na Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 14 de julho, com a Comissão do Poder Local Ordenamento do Território
No passado dia 8 de julho, foi ouvida na comissão a ministra Alexandra Leitão, que foi questionada sobre este problema por diversos partidos ,
Firmino Oliveira salienta que “o projecto de lei do PCP que entrou na AR em nova versão no passado mês de Dezembro resolveria o nosso problema, mas infelizmente continuam a existir grandes preconceitos”.
De referir que a deputada e ex-presidente da Câmara de Rio Maior Isaura Morais é a representante do PSD nesta comissão, enquanto o PS é representado pela deputada e ex-presidente de Vila Franca de Xira Maria de luz Rosinha( presidente ) e pelo deputado de Santarém António Gameiro, entre outros.
Recorde-se que o movimento pela reposição de freguesias foi recebido na na Assembleia da República na sequência de uma petição no final da legislatura anterior.
Nova proposta do governo anunciada no final de Abril 2020
Segundo Firmino Oliveira, a nova proposta anunciada pelo Governo permite que freguesias de territórios de baixa densidade populacional possam autonomizar-se, desde que possuam mais de 300 eleitores e desde que o seu território seja superior a 2% da área do município. A freguesia de Casével reúne esta condição. Deve ter um edifício sede adequado (ambas as freguesias reúnem este requisito, Extensão de saúde (ambas as freguesias possuem embora tenha sido encerrada a de Vaqueiros);
Equipamento desportivo (ambas possuem, tendo Vaqueiros inaugurado um polidesportivo aberto em 2007), Jardim com parque infantil (ambas possuem), Equipamento cultural (ambas possuem), Serviço associativo de protecção de idosos ( Casével possui, Vaqueiros perdeu a parceria que tinha com uma IPSS de Santarém, tendo mantido o protocolo com uma IPSS da Louriceira), uma colectividade , (ambas possuem mais do que uma associação).
Posição da Plataforma Nacional Recuperar Freguesias
A Plataforma Recuperar Freguesias considera que “após os ajustamentos dos pressupostos apresentados no novo anteprojeto permitirá a elaboração de um regime jurídico mais equitativo para a criação de novas freguesias”. No entanto, continua a defender a existência de um regime especifico que permita a reposição das freguesias que em 2013 foram agregadas contra a vontade da população e continuam a não identificar-se, após 7 anos, ao regime a que foram “obrigadas a submeter-se” devendo priorizar e respeitar a manifestação da sua vontade.
Considera de máxima urgência, que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) se pronuncie sobre o assunto, respeitando as moções aprovadas nos seus Congressos de Viseu em 2018 e Portimão em 2020, no sentido de agilizar e repor/criar freguesias, assim como se considere o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendo também um regime especifico de reversão das freguesias agregadas em 2013.
No parecer da ANMP, “Continua a não ser estabelecido qualquer regime específico de “reversão” das freguesias agregadas em 2013, limitando-se a proposta de lei a referir que a agregação de freguesias pode ser corrigida, por manifestação de vontade dos órgãos da freguesia e a não oposição da assembleia municipal, devendo para o efeito respeitar-se os critérios de criação de freguesias previstos na lei. A previsão normativa impossibilitará que muitas das freguesias agregadas em 2013 possam ser autonomizadas, pois não cumprirão, certamente, os novos critérios estabelecidos nesta lei para a criação de freguesias.”
A plataforma relembra a necessidade da celeridade deste processo, que deverá estar concluído, a tempo das eleições autárquicas de 2021 e assim por termo a um processo que se arrasta no tempo acautelando a eleição do poder local de proximidade.
