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Não havia necessidade…

Em Opinião

Diz o Regimento da Assembleia Municipal de Santarém que, entre outros, constitui direito dos deputados municipais: “Solicitar, por escrito, à câmara municipal, por intermédio do Presidente da Assembleia Municipal, as informações, documentação e esclarecimentos que entenda necessários, mesmo fora das sessões da assembleia municipal, dispondo a Câmara do prazo de 15 dias para responder a estas solicitações.” (artigo 13º, 1. h) ).

Tomaram boa nota? A Câmara Municipal dispõe no máximo de 15 dias para responder e fornecer os documentos solicitados pelos deputados municipais.

E o que acontece na realidade? Falando por agora somente de alguns requerimentos por mim apresentados:

  • Pedi o detalhado programa do hipotético futuro MAVU (Museu de Abril e Valores Universais) por duas vezes – em 04.jan. e em 12.jun.2019 (há ano e meio e há 13 meses, portanto…). Ainda não chegou…

Trata-se de um importante e completo trabalho elaborado pela respetiva comissão executiva que era constituída pelo Coronel Correia Bernardo e pelo Arqº José Augusto Rodrigues, entre outras também capacitadas pessoas.

  • Em 12.jun.2019 pedi o plano de negócios para os imóveis da ex-Escola Prática de Cavalaria e o seu valor de avaliação, bem como elementos sobre a ocupação também da ex-EPC que nunca tinham sido enviados – 13 meses depois o primeiro destes pedidos continua ignorado e o segundo teve resposta 9 meses e meio após. O problema foi que o que enviaram não tinha nada a ver com o que tinha sido pedido… – é impressionante!

Poderia continuar, mas não vale a pena, estes exemplos chegam. Até porque parece que para os hábitos procedimentais da nossa Câmara, nada disto é demais! O recorde de demora na resposta a pedidos era até há pouco da CDU com 21 meses, que agora está batido por dois requerimentos do Bloco de Esquerda que são já de 14.mai.2018 (estão há 26 meses à espera)…

É dificil entender o motivo de tanta incúria. Sê-lo-á só?

Já que o atual presidente de Câmara e sua equipa nos dão inúmeros motivos para questionar e apontar o que não é feito e o que é feito sem qualquer estratégia ou linha de pensamento, pelo menos poderiam evitar mais críticas e motivos de censura em questões de tão fácil cumprimento como a simples resposta adequada aos requerimentos dos deputados que nem sequer são assim tantos – a média dos últimos anos anda nos 20 por ano…

Francisco Mendes

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