Simplex’20-21 disponibiliza mais 10 serviços digitais

Em Sociedade

O Simplex’20-21 foi apresentado, esta quarta-feira, 15 de julho, numa sessão que contou com as intervenções do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.

Esta edição do Simplex integra 158 medidas, organizadas em dois eixos: Melhor Serviço Público (103 medidas) e Administração Pública Moderna e Inovadora (55 medidas). Estes eixos estão orientados, respetivamente para o aumento da qualidade na prestação dos serviços públicos e para a inovação na gestão administrativa, a par da capacitação dos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública. 

Das medidas agora apresentadas, destaca-se a disponibilização de mais 10 serviços digitais: Declaração da Segurança Social na Hora; Casa Pronta online; Inscrição eletrónica em provas e exames; IVA e IRS Mais automáticos; Portal Único da Agricultura; Casa Pronta Online; E-Rennda (registo nacional de não dadores); Os meus dados Portugal Performance Abroad; MyTurismo de Portugal, e Digitalização das autorizações de importação de pescado. A implementação destes 10 serviços digitais concorre para o cumprimento do estabelecido no Programa do Governo

Entre as medidas direcionadas para as pessoas, há ainda a Pensão na Hora , que vai permitir aos cidadãos requerer a sua pensão online (em http://www.seg-social.pt/inicio) com comunicação imediata do deferimento e do valor provisório que lhe será atribuído. Esta possibilidade estará disponível para todos os cidadãos que cumpram as condições de acesso para poder usufruir de uma pensão em Portugal passando a pensão a ser atribuída de forma automática.

Já para as empresas exportadoras será implementada a ferramenta tecnológica Export Forecast, que vai disponibilizar a antevisão de cenários futuros sobre os mercados externos relevantes para cada negócio, por forma a antecipar estratégias e ações que protejam as empresas do risco e potenciem o seu sucesso.

O SIMPLEX’20-21 foi construído de forma participada, através da Comissão para a Modernização Administrativa e da realização de oficinas participativas com trabalhadores públicos de todas as áreas governativas e de sugestões deixadas no Livro Simplex, mas também envolvendo empresas, universidades e representantes do terceiro setor. Mais de 40% das medidas nasceram desta dinâmica participativa, que é a matriz do SIMPLEX.

Tendo em conta apenas as 50 medidas mais impactantes desta edição, estima-se uma poupança superior a 190 milhões de euros para cidadãos, empresas e administração.

Esta edição integra também medidas lançadas para fazer face aos impactos da crise pandémica, tais como a criação de um regime excecional ultra-simplificado para permitir maior rapidez em procedimentos administrativos obrigatórios; a instalação de Quiosques Cidadão para a realização de serviços urgentes; o aumento do número de serviços digitais, com a disponibilização da Declaração de Nascimento Online, o Pedido de reembolso 100% online para beneficiários da ADSE ou o Balcão Digital da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O SIMPLEX’20-21 integra-se na estratégia de simplificação e modernização, da Administração Pública que, desde 2006, se tem vindo a desenvolver enquanto política pública. Pela primeira vez, o SIMPLEX será alinhado com o ciclo de gestão dos organismos públicos e, por essa razão, vigorará até final de 2021. Com este novo alinhamento pretende-se enraizar totalmente a cultura SIMPLEX no funcionamento da Administração Pública, e aí entraremos numa nova fase na modernização do Estado.

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