A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura na quarta-feira, dia 22 de julho, as novas instalações das Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica de Santarém. No mesmo evento, entregará as chaves de quatro viaturas de apoio às Equipas de Vigilância Eletrónica de Santarém e de Braga, recentemente criadas.
O Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica (SNVE), gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), garante a adequada execução das decisões judiciais que obrigam ao confinamento de um arguido (ou condenado) a um determinado local ou daquelas que, encontrando-se o mesmo em liberdade, limitam a sua movimentação a uma concreta zona geográfica ou obrigam ao seu afastamento de uma determinada pessoa (habitualmente, a vítima) – este objetivo é alcançado mediante fiscalização eletrónica remota, assegurada por um conjunto de equipamentos, aplicações informáticas, redes de comunicações e meios humanos e materiais.
A estrutura organizacional do SNVE é composta por 1 Centro de Controlo Nacional (localizado em Lisboa) e 12 equipas territoriais.
De momento, integram o SNVE 141 profissionais: – 1 Diretora de Serviços; 12 Coordenadores de Equipa; 24 Técnicos Superiores; 100 Técnicos Profissionais de Reinserção Social; 5 Assistentes Técnicos.
A 30 de junho de 2020, encontravam-se a ser acompanhados pelo SNVE 3.350 indivíduos.
Nos últimos anos, o sucesso no cumprimento pelos arguidos (condenados) das medidas de coação fiscalizadas por vigilância eletrónica tem-se fixado acima dos 95%.
Em 2020, o SNVE foi reforçado com duas novas Equipas de Vigilância Eletrónica (Braga e Santarém); 2 Coordenadores de Equipa; 25 Técnicos Profissionais de Reinserção Social; 4 Técnicos Superiores de Reinserção Social; e 16 novas viaturas.
Concomitantemente, foram realizadas obras de beneficiação na Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica, em Lisboa.
Por outro lado, foi também firmado contrato de prestação de serviços relativo a 1.300 equipamentos de vigilância eletrónica para fiscalização de decisões judiciais de confinamento habitacional e 1.500 equipamentos de vigilância eletrónica para fiscalização de decisões de proibição de contactos (crimes de violência doméstica e perseguição).
