O julgamento dos 23 arguidos do processo sobre o furto das armas de Tancos, entre os quais o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, terá início em 02 de novembro, no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
De acordo com um despacho enviado hoje à agência Lusa, “para a audiência de julgamento, a realizar neste tribunal [Judicial da Comarca de Santarém], designa-se o próximo dia 02 de novembro de 2020, pelas 09:45, e não antes por indisponibilidade de agenda deste tribunal, com continuação da parte da tarde”.
O despacho acrescenta que a “segunda data da audiência de julgamento” vai decorrer no dia seguinte, 03 de novembro, também a partir das 09:45, e “com continuação da parte da tarde”.
Tendo em conta o “elevado número de arguidos, mandatários e de testemunhas indicadas na pronúncia, a que acrescerão as testemunhas que venham a ser arroladas nas contestações que venham a ser deduzidas pelos arguidos”, haverá uma “reunião prévia com os ilustres mandatários dos arguidos”, em 18 de setembro, pelas 10:00, para poder haver uma “melhor concentração na programação dos trabalhos e das testemunhas a inquirir”, explicita o despacho.
As restantes datas de julgamento serão agendadas depois desta reunião, mas o tribunal “tenciona realizar três sessões” por semana – todas as segundas, terças e quintas-feiras – entre novembro deste ano e maio de 2021, “tendo para o efeito formulado um pedido de exclusividade dirigido ao Conselho Superior da Magistratura que aguarda apreciação”.
Como ainda se desconhece se os arguidos “pretendem prestar declarações quanto aos factos constantes da pronúncia e a duração eventual das mesmas”, de modo a evitar “deslocações inúteis de testemunhas” ao tribunal, estas apenas serão notificadas para comparecer depois de “indicação deste coletivo”.
O despacho assinala também que, como não “foram carreados para os autos quaisquer elementos que nos permitam concluir pela atenuação das exigências cautelares que o caso impõe”, mantêm-se “inalterados os pressupostos de facto e de direito que levaram à aplicação aos arguidos João Ricardo Veríssimo Paulino, João Paulo Gomes Pais, Fernando Jorge R. Santos, Pedro Alexandre G. Marques e Gabriel Filipe D. M. Moreira da medida de coação de obrigação de permanência na habitação”.
O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que segundo o Ministério Público foi o mentor do furto, os quais respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Azeredo Lopes está acusado dos crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça, num processo que investigou o furto e a encenação do achamento do armamento furtado dos paióis de Tancos.
Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O Ministério Público tinha pedido que todos os arguidos fossem a julgamento nos exatos termos em que foram acusados e o juiz Carlos Alexandre concordou.
O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
