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Município de Torres Novas abre concurso para a empreitada da Loja do Cidadão

Em Região

Foi aprovada na reunião da Câmara de Torres Novas a abertura de concurso público para a “Empreitada 09/2020 DIT (DSM) – Instalação da Loja do Cidadão, na Avenida Dr. João Martins de Azevedo, em Torres Novas”

O orçamento para esta intervenção totaliza 907.264,53 euros + IVA e o prazo de execução proposto é de 300 dias.

O edifício B do Convento do Carmo é composto por três pisos, sendo que os serviços da Loja do Cidadão serão instalados nos pisos 0 e 1, com a entrada principal a localizar-se na Avenida Dr. João Martins de Azevedo.

O piso térreo será ocupado por uma zona comum e pelos serviços do Espaço Cidadão, Espaço Empresa e Instituto dos Registos e Notariado (IRN). No piso 1, além dos espaços comuns, serão alojados os serviços da Autoridade Tributária.

Recorde-se que o município efetivou uma candidatura no âmbito do Aviso de concurso n.º Centro-50-2018-12, com vista à instalação da Loja do Cidadão na cidade de Torres Novas, no edifício B do conjunto edificado do Convento do Carmo.

A candidatura integrou o anteprojeto de arquitetura com “layout” dos espaços a ocupar pela futura Loja  do Cidadão, tendo como limite máximo de despesa elegível o valor de 350 mil euros.

Foi celebrado protocolo de colaboração para a instalação e gestão com as entidades intervenientes, Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Instituto de Registos e Notariado (IRN) e Autoridade Tributária (AT), em que constam os direitos e deveres das partes intervenientes e a distribuição das entidades pelos pisos 0 e 1 daquele edifício adjacente ao Convento do Carmo.

Adjudicada a «Beneficiação do C.M. 1176 Alcorochel – Charneca de Alcorochel»

Na reunião camarária de 21 de julho foi aprovada a adjudicação da empreitada «Beneficiação do Caminho Municipal 1176 Alcorochel – Charneca de Alcorochel» à empresa Matos & Neves, Lda, pelo valor de 285.300,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e cujo prazo de execução é de 120 dias. O valor desta adjudicação é 17,47% inferior ao preço base do procedimento que se cifrava em 345.771,13 euros.

Os trabalhos a executar nesta empreitada são: demolição de órgãos de drenagem em mau estado; escarificação do pavimento existente, espalhamento, compactação e alargamento; recarga da base da via com camada de aglomerado britado de granulometria extensa; pavimentação da via com camada de desgaste; execução de todos os órgãos de drenagem vitais à durabilidade da via; colocação, execução e substituição de toda a sinalética vertical indispensável ao bom funcionamento da via.

Adjudicada a reabilitação energética dos fogos de habitação social das ruas Vicente Sousa Vinagre e José Schiappa Faro e Silva

Foi aprovada, na reunião de câmara de 21 de julho, a proposta de adjudicação e minuta de contrato referente à empreitada «Reabilitação dos fogos de habitação social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua José Shiappa Faro e Silva – Medidas de Eficiência Energética» à empresa Real Estado ERG UNI, Lda, pelo valor de 249.910,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 180 dias.

Estas intervenções irão focar-se na requalificação das habitações sociais, na certificação energética e implementação de medidas de eficiência energética no âmbito do REH (Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação) de 21 frações: 11 na Rua Dr. José Lopes Schiappa Faro e Silva e 10 na Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre.

Estão previstas para esta empreitada, na fração do R/C da rua Dr. José Lopes Schiappa Faro e Silva e todas as frações da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre, a aplicação de 8 cm de isolamento térmico em poliestireno extrudido (XPS) sobre a laje de esteira da cobertura e aplicação de 8cm de isolamento térmico em poliestireno expandido (EPS 100) em pavimentos sobre o exterior, reduzindo o valor do coeficiente de transmissão térmica, sendo que nas frações da rua Dr. Vicente Sousa Vinagre será aplicado teto falso em gesso cartonado e lã de rocha.

No que diz respeito a todas as frações, irá proceder-se à aplicação de 6cm isolamento térmico em poliestireno expandido de forma a reduzir a transmissão térmica das paredes; a substituição dos vãos envidraçados existentes por vãos envidraçados com caixilharia em PVC; a substituição dos equipamentos de preparação de águas quentes sanitárias por esquentador compacto de exaustão ventilada; a instalação de sistema solar térmico individual compacto e instalação de kits de painéis solares fotovoltaicos.

Apoio às Juntas/Uniões de Freguesia no âmbito da não utilização de glifosato

Na reunião camarária de 21 de julho foi aprovada a atribuição de um apoio de 59.304,70 euros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Torres Novas, no âmbito da não utilização do glifosato no controlo de espécies vegetais espontâneas.

A 22 de outubro de 2018, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou uma moção que recomendava a não utilização de glifosato e, na sequência desta aprovação, as juntas retomaram a utilização de um método de controlo mecânico que veio implicar o aumento das ações de corte e limpeza e, consequentemente, o aumento de despesas inerentes.

Com vista a ser encontrada uma plataforma de entendimento com o município, as juntas de freguesia reuniram-se a 8 de fevereiro do presente ano, tendo resultado, após análise e quantificação dos encargos envolvidos, na necessidade de reforçar em 40% a transferência de meios financeiros referentes à limpeza de arruamentos, no âmbito dos acordos de execução de delegações de competências vigentes.

Assim, serão transferidos: 7.633,60 euros para Assentis, 4.938,70 euros para Chancelaria, 1.905,80 euros para Meia Via, 7.152,60 euros para Pedrógão, 4.352,40 para Riachos, 7.216,30 para a União das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel, 5.882,50 euros para a União das Freguesias de Olaia e Paço, 10.015,20 euros para a União das Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago, 6.146,40 para a União das Freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca, 4.061,20 euros para Zibreira.

COVID-19 / Prolongamento das Medidas de Apoio

Na reunião de Câmara de 21 de julho foi aprovado continuar a aplicar a medida de apoio extraordinária traduzida na suspensão de pagamentos de rendas ou taxas devidas ao município, referentes a esplanadas, durante o período de julho a dezembro de 2020. Este prolongamento tem em conta as limitações ainda vigentes de lotação em espaços fechados e visa servir de incentivo ao ressurgimento da economia local.

No tocante ao mercado retalhista não alimentar, que foi suspenso no passado dia 11 de março e retomou a sua atividade a 2 de junho, e considerando os prejuízos daí resultantes e as reduzidas vendas atuais, foi aprovada a suspensão da aplicação das taxas de ocupação, até ao final do ano de 2020.

Atento o impedimento de funcionamento, face às medidas de contingência adotadas no âmbito da prevenção à COVID-19, o município suspendeu, ainda, até ao final de 2020, a aplicação do pagamento de rendas e taxas de ocupação dos espaços comerciais e/ou de serviços localizados em equipamentos municipais.

Para fazer face aos impactos da pandemia na vida das famílias, empresas e instituições havia sido aprovado, no passado dia 2 de abril, um conjunto de medidas de apoio, entre as quais a isenção das taxas designadas R.S.U. (Resíduos Sólidos Urbanos), com reflexo na faturação da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. Considerando que a situação pandémica se mantém a Câmara aprovou dar continuidade ao apoio referente a taxas de R.S.U., adotando as medidas e critérios a conceder pela empresa Águas do Ribatejo no âmbito da sua atividade. Deste modo, será alargado o prazo para apresentação dos pedidos até 30 de setembro e o período de concessão passará de 3 para 6 meses, após o deferimento do pedido.

Na sequência deste último ponto foi aprovada por unanimidade uma proposta do BE relativa a uma campanha de divulgação explicativa de como aceder a estes apoios, disponibilizando-se esse serviço gratuitamente nos “postos do cidadão” nas juntas de freguesia, propondo-se ainda que a Câmara inicie o processo que leve a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo a aplicar a tarifa social automática da água conforme o Decreto-Lei 147/2017.

Foi também aprovada a doação de 3673 máscaras às freguesias, no equivalente a 10% da população recenseada em cada uma, com o objetivo de fazer chegar um maior número de máscaras à população que ainda as não tenha recebido durante o período de entrega definido pelo município.

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