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Município de Abrantes avança com requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira

Em Educação

O edifício da Escola Básica (2º e 3º ciclo) e Secundária Octávio Duarte Ferreira, na Vila de Tramagal, vai passar para a gestão do Município de Abrantes para que seja a autarquia a desenvolver o processo de realização de obras de requalificação do edifício.

Como a escola é propriedade do Estado, e enquanto se aguarda a formalização da transferência de competências para as autarquias em matéria de educação, será estabelecido um acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município, transferindo para a Câmara Municipal a competência da administração e gestão da empreitada a executar no âmbito do Programa Operacional Regional Centro 2020, para efeitos de candidatura a fundos comunitários. De acordo com o estabelecido nesse acordo, o Estado Português e o Município suportarão em partes iguais o pagamento de metade do valor da contrapartida pública nacional da empreitada.

A minuta desse acordo foi aprovada pelo Executivo Municipal na reunião realizada no dia 21 de julho de 2020, carecendo agora de aprovação pela Assembleia Municipal.

Na mesma reunião foi aprovado projeto base que suportará e antecede a fase do projeto de execução.

A intervenção, com valor estimado na ordem dos 700 mil euros, incidirá sobre a remoção das coberturas dos edifícios com amianto sendo substituídas por novas; reabilitação de janelas, vãos de escadas, parte elétrica e melhoria das condições térmicas; substituição dos pavimentos; pinturas e revestimentos, arranjos exteriores, entre outras intervenções, estando ainda prevista uma nova solução para cobertura dos telheiros.

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