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Autoridade da Mobilidade e dos Transportes aprova contrato de transporte público no circuito histórico de Abrantes

Em Região

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer prévio vinculativo positivo quanto às peças de procedimento de Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes (Parecer n.º 51/2020, de 18 de junho).

No que se refere a Abrantes, estão em causa procedimentos de curta duração e na pendência de procedimentos concursais para a rede de transportes regional das respetivas Comunidades Intermunicipais.

O sentido destes pareceres, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual e no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante.

À semelhança de outros pareceres, a AMT irá acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis.

A divulgação dos pareceres será efetuada após a conclusão de todos os competentes procedimentos administrativos e depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade.

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