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Câmara de Vila Franca de Xira altera horários de funcionamento do comércio e serviços

Em Região

A partir de segunda-feira, dia 24 de agosto, os estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços sitos no Concelho de Vila Franca de Xira, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h00.

No seu funcionamento devem continuar a ser asseguradas as regras de limpeza, higiene, desinfeção, ocupação e distanciamento físico definidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde.

Esta é uma medida da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira após ter obtido o necessário parecer favorável da Autoridade Local de Saúde Pública e das Forças de Segurança, tal como determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto (n.º 9 do artigo5.º) e do seu Anexo.

A referida Resolução prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), no âmbito da pandemia de COVID-19, até 31 de agosto’20, permitindo aos Presidentes de Câmara da AML que adaptem ao seu território os horários de funcionamento dos estabelecimentos.

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