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Município de Azambuja aprova comparticipação de 22 mil euros no esforço CIMLT contra a pandemia

Em Região

A Câmara Municipal de Azambuja aprovou a sua comparticipação de 22.228 euros no esforço intermunicipal da CIMLT, no âmbito do combate à COVID-19. Esta foi uma das deliberações da última reunião de Câmara, realizada no passado dia 26 de agosto.

Esta contrapartida integra-se no pacote financeiro já acordado por todos os municípios membros da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, num compromisso entre os respetivos presidentes de adotar medidas conjuntas e solidárias com vista a diminuir o impacto da pandemia. Os valores das comparticipações refletem proporcionalmente o número de habitantes e as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro de cada autarquia. Este financiamento conjunto destinou-se à aquisição de diversos bens e equipamentos como ventiladores, material de apoio ao diagnóstico e equipamentos de proteção individual, como máscaras e fatos.

Recorde-se que, já no passado dia 29 de abril, o próprio presidente da Câmara Municipal de Azambuja – Luís de Sousa, tinha efetuado presencialmente a entrega de um ventilador ao Hospital de Vila Franca de Xira, um contributo do município à unidade que dá cobertura à população do Concelho de Azambuja.

Na área da Educação, foram aprovadas duas propostas com vista ao ano letivo 2020/2021. Trata-se dos protocolos de parceria a assinar com os Agrupamentos de Escolas do concelho e com a Associação Tempos Brilhantes, uma instituição com experiência na implementação de projetos com vista ao sucesso educativo, experiência essa comprovada pela colaboração com mais de 80 municípios portugueses. Com estes protocolos, a Câmara Municipal de Azambuja, à semelhança da política educativa dos anos anteriores, garantirá a implementação das AEC-Atividades de Enriquecimento Curricular, em todas as escolas do 1º ciclo, bem como a oferta das AAAF-Atividades de Animação e Apoio à Família, aos alunos do ensino pré-escolar, e da CAF-Componente de Apoio à Família, aos alunos do 1º ciclo. Para organizar e disponibilizar estas atividades ao longo de todo o ano letivo, nomeadamente o pagamento aos profissionais a contratar, o município receberá do Ministério da Educação uma comparticipação global prevista a rondar os 170 mil euros. Contudo, e dando à Educação estatuto prioritário, o Município de Azambuja aplicará uma verba complementar – a definir – para apoiar todas as turmas e escolas a concretizar os projetos e atividades que venham a ser escolhidos pelos agrupamentos.

Nesta sessão, foi igualmente aprovado o acordo de suspensão do protocolo em vigor entre a autarquia e a CLC, relativo à atribuição de três prémios de mérito, patrocinados por esta empresa a alunos que concluam uma licenciatura. O pedido de suspensão do acordo partiu da própria Companhia Logística de Combustíveis que deu a conhecer ao município ter sofrido uma forte redução da faturação e das suas receitas, causada pelo prolongado período da crise epidemiológica Covid-19 que ainda nos afeta. Não se trata de uma denúncia e anulação do protocolo, mas de uma suspensão, como resposta à necessidade da empresa reduzir temporariamente alguns custos.

No âmbito dos regulamentos municipais, foi deliberado lançar o procedimento com vista à elaboração do futuro Regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos do Município de Azambuja. O procedimento será oportunamente divulgado e, de acordo com a legislação, todos os cidadãos terão oportunidade de dar o seu contributo à composição do documento.

Na ordem de trabalhos desta sessão, foi igualmente aprovada a revogação de uma deliberação, datada de 2009, de cedência do direito de superfície de um terreno à Associação de Desportos e Recreio O Paraíso. O terreno localiza-se junto ao pavilhão desportivo de Vale do Paraíso e destinava-se à construção de um anfiteatro, contudo, dificuldades diversas e a conjuntura atual fizeram a coletividade abandonar esses planos. Assim, a proposta de cedência é revogada e o município mantém a posse e a propriedade plena do imóvel.

Por solicitação da CIMLT, com base numa reorganização dos seus recursos humanos, foi aprovada uma proposta de alteração dos funcionários designados “gestores de contrato” encarregues de alguns acordos-quadro desenvolvidos pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Na área do Urbanismo, o Executivo aprovou um pedido de licença para construção de um pequeno edifício de apoio à atividade agrícola, apresentado por um munícipe. De acordo com a informação técnica, o pedido cumpre todos os requisitos legais, sendo o mesmo aprovado bem como as taxas a liquidar relativas à operação urbanística no valor de 970,58 euros.

Por fim, a Câmara deliberou aceitar uma doação de livros destinados ao espólio da UTICA-Universidade da Terceira Idade do Concelho de Azambuja. Esta oferta é composta por algumas dezenas de volumes doados pela faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e também várias obras de referência no domínio da música clássica oferecidos pela Sra. D. Maria da Luz Valadares.

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