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Valter Ferreira

Sindicatos de Santarém exigem mais meios para a Autoridade para as Condições no Trabalho

Em Sociedade

A União dos Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN) manifestou hoje “preocupação com a capacidade de intervenção” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no distrito, reivindicando mais meios para esta instituição.

A direção da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém esteve hoje, dia 28 de agosto, reunida com a direção do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo da Autoridade para as Condições de Trabalho, em Santarém.

Esta reunião, solicitada pela União de Sindicatos do Distrito de Santarém, “incidiu principalmente sobre algumas das preocupações que a União dos Sindicatos de Santarém e seus sindicatos constituintes têm sobre a atual situação laboral que se vive na região, os ataques e violações que estão a ser perpetrados aos direitos dos trabalhadores e a capacidade de intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) no distrito de Santarém, tendo em conta também o especial momento de crise pandémica que atravessamos na nossa sociedade”, refere Válter Ferreira, coordenador distrital da União dos Sindicatos.

“Denunciamos e exigimos a intervenção da ACT na Rodotejo, onde 50% dos trabalhadores estão em lay off e confrontados com perdas de 50% dos rendimentos ao mesmo tempo que os outros 50% estão sujeitos a cargas de trabalho de mais de 14 horas por dia; na Lusipintos, na Panpor, na Avipronto onde foi violado o direito a férias; na VGT e na SALM Portugal onde os horários de trabalho ultrapassam os limites máximos permitidos por lei e onde trabalhadores extra comunitários são sujeitos a trabalho “escravo”, sem direito a contrato de trabalho ou à remuneração mínima nacional”, afirma Válter Ferreira.

“Denunciámos as inúmeras situações em que há salários em atraso no distrito, e ainda o incumprimento e desrespeito pelas regras sanitárias nas diferentes fases da crise pandémica em algumas empresas do distrito”, adianta o dirigente da USS.

Para Válter Ferreira, “a ACT é um organismo público com um papel fundamental; infelizmente, e por experiência própria, os sindicatos no distrito têm sentido que ao longo dos anos a ACT tem atuado de forma cada vez mais morosa, com os prejuízos sérios que isso acarreta para os trabalhadores e para o prestígio da instituição”.

Por isso, a União dos Sindicatos entende que “num momento em que especialmente os trabalhadores estão numa situação fragilizada, exige-se um reforço efetivo da ACT”.

“Centenas de despedimentos ilegais, violação do direito a férias, salários em atraso, utilização abusiva e injustificada do lay off, empresas que não salvaguardam a saúde dos trabalhadores, assédio moral, alteração unilateral de horários, incumprimentos na retribuição de trabalho extraordinário ou em dia feriado e violação da aplicabilidade da contratação coletiva, são os principais problemas que temos detetado e sobre os quais temos vindo a intervir nos locais de trabalho, independentemente do isolamento ou do distanciamento social imposto, ação que complementada com uma intervenção reforçada da ACT seria muito mais eficaz”, adianta Válter Ferreira.

“Mais uma vez, e compreendendo o grave problema de falta de meios com que a ACT se defronta não pode a União dos Sindicatos, deixar de exigir politicamente que sejam tomadas medidas para o reforço da ACT”, declara o dirigente sindical.

Numa altura em que sentimos as dificuldades de uma crise sanitária, e em que os arautos da desgraça já preconizam uma nova crise financeira, é urgente lembrar que para as necessidades do país e dos trabalhadores, é necessário exigir melhores salários, mais e melhor emprego, valorizando os trabalhadores e os seus direitos“, sublinha a União dos Sindicatos.

“Importa, pois, mais que nunca, que a ACT atue junto das empresas em matérias essenciais como a precariedade, o direito à parentalidade, o assédio moral, o cumprimento da contratação coletiva e a igualdade salarial”, adianta a USS.
“Mais que nunca é fundamental exigir o direito à atividade sindical nos locais de trabalho, travando empresas como a Transbase, em Alcanena, que insiste em bloquear a atividade do sindicato do setor”, denuncia a USS.
“Tem também uma importância especial garantir os direitos consagrados na contratação coletiva, para que as relações de trabalho não se deteriorem, obrigando empresas como a Bonduelle e a Lusipintos a cumprir com a legislação para o setor, salvaguardando os interesses dos trabalhadores”, adianta a União dos Sindicatos.

Atenta à situação, “a União de Santarém está, como sempre esteve, disponível para intervir junto das Instituições Políticas e em outros centros de decisão, no sentido de demonstrar o seu descontentamento com a falta de condições da ACT e no que isso se traduz na vida dos trabalhadores do distrito e para reivindicar mais meios humanos e financeiros para a ACT”.

“Apesar de reconhecermos um cenário complicado para a intervenção da ACT, que muitas vezes pode fazer parecer que os incumpridores parecem beneficiar, não podemos deixar de afirmar que tanto os Sindicatos como a União dos Sindicatos em Santarém, entendem que o poder não caiu na rua e que vão continuar a intervir e a denunciar os problemas dos trabalhadores, também junto da ACT, exigindo que esta atue de acordo com a urgência de cada situação”, salienta a USS.

A União dos Sindicatos lança um apelo aos trabalhadores: “para que sempre que entendam que estão a ser vítimas de assédio moral, discriminação ou a serem lesados nos seus direitos que entrem em contacto com o seu respetivo sindicato para que este atue de forma consistente, e, se necessário, também junto da ACT. Sempre que, nesta altura especial, sintam que a saúde pública está em risco nos locais de trabalho, contactem os sindicatos e, conforme instrução da ACT, a Direção Geral de Saúde para que haja uma intervenção célere que reduza qualquer perigo existente”.

Os Sindicatos e a União dos Sindicatos no distrito de Santarém garantem que vão “continuar em força com a sua intervenção nas empresas e locais de trabalho com o objetivo de que não exista um único trabalhador a sentir-se desprotegido ou desinformado”.

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