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Alcanena – Ex-presidente da AUSTRA assume que usou dinheiro da associação em investimentos próprios

Em Sociedade

Um ex-presidente da Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena confirmou hoje ao Tribunal de Santarém que usou 960.000 euros da instituição para investimentos próprios, assegurando que o objetivo era gerar rentabilidade para a associação.

O ex-presidente da AUSTRA Fernando Fernandes, que está a ser julgado pela prática de um crime de peculato, quis falar na última sessão do julgamento, antes das alegações finais, para contar a sua versão dos factos de que vem acusado, garantindo que se os outros administradores não sabiam como aplicava o dinheiro foi porque nunca lhe perguntaram.

Fernando Fernandes, que assumiu em 2007 a presidência da AUSTRA (associação que integra maioritariamente industriais de curtumes e também o município de Alcanena), afirmou que, com a passagem da gestão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para a associação, esta começou a ter fundos até aí inexistentes, os quais se propôs aplicar “para rentabilizar”.

O antigo empresário admitiu que referiu na altura a existência das operações bancárias “overnight”, que permitem rentabilizar o dinheiro sem que este fique retido por prazos alargados, mas reconheceu que os outros administradores não sabiam como usava o dinheiro que lhe passou a ser entregue.

Fernando Fernandes contou que o dinheiro que ia solicitando era utilizado para negócios realizados pelas suas empresas, admitindo que esta era uma forma de não ter de recorrer à banca, evitando demoras e burocracias, mas que, até meados de 2009, devolvia o dinheiro e os respetivos juros, superiores aos que a associação obteria se colocasse o dinheiro em contas a prazo.

O antigo administrador afirmou que o valor em dívida decorre de um acordo feito em setembro de 2009, no qual ficou estabelecido que passaria a reembolsar o dinheiro num prazo de três anos.

Fernando Fernandes afirmou que os restantes administradores, incluindo o anterior presidente da Câmara de Alcanena, sabiam que o dinheiro lhe era entregue para ser rentabilizado, admitindo que todos os acordos, incluindo o de passar a fazer o reembolso passados três anos, foram verbais.

Com a eleição de Fernanda Asseiceira para a presidência da Câmara de Alcanena, no final de 2009, o arguido afirmou que os restantes administradores “procuravam que ela não tivesse informação sobre o dinheiro” que existia na associação, para que o município aceitasse aumentar a sua comparticipação para a ETAR, que era bastante inferior à dos empresários.

Para o arguido, o ultimato que lhe foi feito pelo administrador António Carvalho em março de 2012, para devolver de imediato o dinheiro em dívida, aconteceu porque aquele estava preocupado por Fernanda Asseiceira estar a “querer saber mais”.

Foi uma auditoria pedida pela administração em 2012 que esteve na origem da queixa apresentada pela associação junto do Ministério Público e que deu origem ao presente processo.

Fernando Fernandes afirmou que os 960.000 euros eram o valor que estava para vencer em setembro de 2012 (no final do prazo de três anos que teria acordado), verba de que não dispunha na altura, o que o levou a assinar uma declaração, em maio, em que se declarou devedor desse valor, afirmando que estava investido no estrangeiro.

Quando questionado pela juíza sobre quando pretende pagar a dívida que assume ter para com a AUSTRA, Fernando Fernandes afirmou que, com este processo, todas as suas empresas faliram, não tendo neste momento condições para pagar.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público disse não ter dúvidas, pela prova documental e testemunhal recolhida ao longo do julgamento, de que o arguido deve ser condenado pela prática de um crime de peculato, já que tinha plena consciência de que estava a usar dinheiro que não era seu em proveito próprio, no que foi secundada pelos advogados dos assistentes.

Entendimento diferente tem o advogado do arguido, para quem não existiu neste caso apropriação de posse, já que Fernando Fernandes assumiu que deve os 960.000 euros, nem este é funcionário da associação, não existindo uma obrigação contratual.

O advogado pediu a absolvição do arguido e lamentou a “ligeireza” da investigação por não ter apurado as responsabilidades dos restantes administradores.

A leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 17.

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