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A Cidadania como um dos pilares na formação do Homem

Em Opinião

Tem existido uma grande polémica em torno da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em que a maioria dos opositores são de partidos de direita, conservadores e com as ideias inspiradas no período do Estado Novo.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento visa abordar temas bastante transversais e atuais, tais como, direitos humanos, desenvolvimento sustentável, educação, ambiente, saúde, interculturalidade, média, igualdade de género, sexualidade, entre muitos motes.

Tem um forte pendor na promoção dos direitos humanos, previstos na Constituição da República, na Carta das Nações Unidas, Declaração Universal de Direitos Humanos, e Convenção dos Direitos Das Crianças. Esta disciplina pretende incutir nos jovens princípios democráticos, participativos e humanistas, tendo em vista se tornarem verdadeiros cidadãos úteis à sua prática e não os tornar nuns “inscius”.

A escola procura mitigar e dissipar ao máximo as desigualdades sociais originadas pelas condições financeiras e económicas. A escola é assim um pilar da construção do Ser Humano enquanto pessoa “prudens”, oferecendo-lhe conhecimento e, em conjunto com as famílias, providencia um conjunto de valores. Deste modo, a disciplina de Cidadania não é uma “injeção cerebral de doutrinação e formatação”, como os conservadores defendem, mas sim uma disciplina curricular que se propõe a incutir valores e princípios indispensáveis e estruturais na vivência numa sociedade de um Estado Democrático e no ecossistema internacional.

A escola é o primeiro contato social na vida da criança, sendo complementar à família.

O que pretendem aqueles que querem tornar esta disciplina facultativa e não obrigatória? Por muito que custe dizer, muitos pais deixam as crianças ao abandono, em modo de voo, e a escola e muito bem encarrega-se de mitigar as desigualdades, ou seja, muitas crianças são deixadas à deriva, e a escola não as deixa perderem-se e caírem no esquecimento! Esta é a realidade por muito que a neguem, por isso não sejamos injustos e ingratos.

Esta disciplina tem de ser obrigatória, uma vez que é o papel da escola, o de complementar o papel das famílias e não podemos atribuir a exclusividade a estas, pois iria originar “fosso social”, uma vez que as condições muitas das vezes são díspares e divergentes. Ao educar os jovens para a promoção de direitos humanos e fundamentais, estamos a criar uma sociedade melhor, mais evoluída e mais justa, daí a extrema importância desta disciplina.

Esta matéria, encontra-se prevista e regulada pela constituição da República no seu artigo 73, em que refere que é “ O Estado que promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada pela escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação de desigualdades(…) e também visa o desenvolvimento da personalidade(…) de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva”.

Não obstante, o artigo 43 da Constituição da República diz é que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Importa aqui sublinhar que não existe doutrinação na disciplina de Cidadania, apenas promoção de Direitos Humanos fundamentais e, fazendo um paralelismo, o período de pandemia que vivemos demonstrou quão divididas se encontram as sociedades alimentadas pelo egoísmo e individualismo, algo que não levará ninguém a bom porto.

A cidadania não é uma opção, mas sim um dever, visto que o escopo é que exista uma sociedade mais inclusiva e convergente. Esta disciplina não formata os seus alunos, mas forma-os, uma grande diferença!

A “objeção de consciência”, direito levantado pelo pais da crianças de Famalicão, encontra-se previsto na Constituição no seu artigo 41 n6 CRP ( Constituição da República Portuguesa). Fazendo uma breve explicação este é um direito individual, legítimo e presente num Estado de Direito, que poderá ser invocado quando um cidadão não pretende cumprir uma determinada obrigação em virtude das suas convicções religiosas, morais, humanísticas ou filosóficas.

Pretendo por último referir que este caso alimentado por alguns setores da direita somente trará e fomentará a desinformação, o populismo em torno de ideias de “cada um por si”, algo que não pode acontecer num Estado de Direito, que tem como principal mira a prossecução do interesse público e dos seus cidadãos. Irá igualmente lesar a escola pública e alavancar ainda mais a desigualdade presente em todos os setores da sociedade, nomeadamente nas minorias.

O respeito pelos Direitos Humanos não pode ser algo opcional, visto que “A instrução e a educação trazem ao Homem consideração”, não só por si mas pelo próximo, mantendo assim a sua gravitas.

João Leitão

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