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Voltar a pôr a regionalização na agenda para unir o distrito

Em Opinião

No dia 17 de agosto, o governo PS, sufragado pelos portugueses em 2019, cumpriu mais uma das suas propostas do programa eleitoral. Com a alteração do modo de designação do presidente e respetivos vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – vulgo CCDR’s – dá-se mais um passo na democratização da governação territorial. Trata-se, contudo, de um passo tímido.

Até aqui os presidentes das CCDR’s eram nomeados centralmente pelo governo. Se perguntarem à generalidade dos portugueses se conhecem os presidentes das regiões administrativas de que fazem parte, poucos responderão afirmativamente. No entanto, são responsáveis pela maior parte do financiamento dos investimentos realizados no nosso país desde que aderimos à União Europeia.

No próximo mês de outubro, os eleitos municipais – presidente, vereadores e membros das assembleias municipais – serão convidados a eleger o presidente da CCDR a que pertencem. É um pequeno passo que honra um compromisso eleitoral, mas muda muito pouco. E sobretudo não resolve um problema de coerência da administração e de coesão do território.

Pensemos na região administrativa a que pertencemos: Lisboa e Vale do Tejo. Tem sede numa área metropolitana, com órgãos e dinâmicas próprias, e abrange um território que compreende o Ribatejo e Oeste.

E como se situa o distrito de Santarém neste mosaico administrativo? Bem, o distrito de Santarém integra a região de Lisboa e Vale do Tejo. Irá, portanto, eleger o presidente da região de Lisboa e Vale do Tejo. Irá também, como até aqui, pronunciar-se sobre os investimentos a realizar num território díspar composto por zonas urbanas densamente povoadas, por uma mancha litoral muito desenvolvida e, por fim, de uma zona de interior demograficamente deprimida e envelhecida.

Contudo, o financiamento para o investimento na Lezíria é decidido no Alentejo (NUT II onde se integra esta NUT III) e o financiamento dos investimentos do Médio Tejo é decidido em Coimbra. Desde 2013, com uma lei do então ministro Miguel Relvas, a unidade territorial do distrito de Santarém foi desmantelada. Não é lógico nem vantajoso continuar a pensar o território do distrito de Santarém em Lisboa e ir negociar o financiamento do investimento territorial ora em Évora, para a Lezíria, ora em Coimbra, para o Médio Tejo.

A discussão que se impõe, a meu ver, é a de assumirmos que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto são regiões distintas das de mais. Têm especificidades próprias e, pese embora a desejável relação de cooperação entre a área metropolitana de Lisboa e o distrito de Santarém, o que faz sentido é pensar na futura região administrativa (NUT II) Ribatejo e Oeste, território contíguo com o qual temos estreitas relações históricas e económicas.

Não se trata de fazer engordar o Estado com mais regiões. Trata-se de assumir que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, pela sua dimensão demográfica e infraestruturas próprias, merecem ser autonomizadas enquanto regiões administrativas. E de salvaguardar que os territórios na sua órbita possam desenvolver-se com coerência para garantir um desenvolvimento sustentado e autónomo. É hora de unir o que Relvas desuniu.

O distrito de Santarém tem o direito e a obrigação de reerguer a marca Ribatejo. Mas para isso o país e a região precisam de voltar a pôr a regionalização na agenda, não para negociar candidaturas à presidência das CCDR’s, mas para alavancar o desenvolvimento regional sustentado numa administração coerente.

Elvira Tristão

Professora e autarca

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