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CCDR – Quase 2.000 autarcas escolhem pela primeira vez presidente de Lisboa e Vale do Tejo

Em Região

Os autarcas do distrito de Santarém contam-se entre os quase dois mil autarcas que escolhem pela primeira vez, em 13 de outubro, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), uma região com 52 municípios e 3,7 milhões de habitantes.

Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

O nome dos candidatos a esta região ainda não são oficialmente conhecidos, mas, segundo os cadernos eleitorais, já publicados, podem escolher o futuro presidente da CCDR-LVT 1.987 autarcas, 408 dos quais são os membros dos executivos municipais dos 52 municípios desta área geográfica, que abrange os distritos de Lisboa e Santarém e parte dos distritos de Setúbal e Leiria.

A atual presidente do organismo é Teresa Almeida, que, de acordo com o Expresso, é candidata ao cargo nestas primeiras eleições.

Além dos membros das Câmaras, podem votar os 1.579 eleitos para as Assembleias Municipais destes municípios, dos quais 188 são presidentes de Juntas ou Uniões de Freguesia.

Para eleger um dos dois vice-presidentes da CCDR-LVT (o outro continua a ser nomeado pelo Governo) votam também pela primeira vez, em simultâneo, os 52 presidentes das Câmaras da região.

Há concelhos que terão um peso maior na decisão do que outros, já que a votação depende do número de autarcas eleitos, o que, por sua vez, tem em conta a população do município.

Assim, no concelho de Lisboa votam 92 autarcas (17 elementos da Câmara Municipal e 75 elementos da Assembleia Municipal, dos quais 24 são presidentes de Juntas de Freguesia), um peso que difere do de municípios mais pequenos, como por exemplo Alpiarça, onde votam 21 autarcas (cinco elementos da câmara e 16 pela Assembleia Municipal, dos quais apenas um é presidente de Junta).

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Segundo o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, com informação reportada em 31 de março, anterior aos efeitos da pandemia, o território de LVT tinha então 1,318 milhões de euros de fundos comunitários aprovados, dos quais apenas 484 mil (37%) tinham sido executados.

LVT é uma das regiões que menos fundos recebem de Bruxelas, por ser considerada uma das duas mais desenvolvidas (a outra é a Madeira), um dado aferido pelo seu Produto Interno Bruto (PIB) per capita e pela sua dimensão populacional.

De acordo com o ‘site’ da CCDR-LVT, no território de 12.216,37 quilómetros quadrados, correspondente a 13,7% do território nacional, residem, trabalham ou estudam 3,7 milhões de pessoas, cerca de 35% da população portuguesa.

Ainda segundo a mesma fonte, “a região gera 43,6% do PIB nacional, 37,1% do emprego e 35,9% das exportações, concentrando 50% do montante nacional aplicado em investigação, para o que contribui o facto de nela se concentrarem algumas das principais infraestruturas científicas e tecnológicas, económicas, financeiras e políticas de Portugal”.

A plataforma Eyedata, que reúne dados de organismos oficiais, revela que a região LVT tinha em 2019 uma densidade populacional de 950,37 habitantes por quilómetro quadrado (quando no país o valor médio é de 111,62).

No entanto, o território tem grande diversidade, com zonas rurais e urbanas, outras sobretudo de empresas e de serviços, e os aglomerados de população vão desde os 6.013,60 habitantes por quilómetro quadrado em Odivelas até aos 12,40 habitantes por quilómetro quadrado na Chamusca.

A região, tem com 52 concelhos e 355 freguesias englobados em quatro NUTS III (nomenclatura de unidades territoriais): a Área Metropolitana de Lisboa (18 municípios) e as Comunidades Intermunicipais do Oeste (12), Lezíria do Tejo (11) e Médio Tejo (11 dos 13 municípios desta comunidade, já que Vila de Rei e Sertã, no distrito de Castelo Branco, pertencem à região Centro).

Segundo o despacho que convocou o ato eleitoral para os presidentes das CCDR, este “decorre em reunião de assembleia municipal”, convocada especificamente para esse fim, “em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais”, entre as 16:00 e as 20:00 de 13 de outubro.

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