Hoje é o Dia Mundial sem Carros, integrado na Semana Europeia pela Mobilidade. É de mobilidade que trata esta pergunta / requerimento à Câmara de Santarém, precisamente pelas dificuldades impostas às pessoas que têm mais dificuldade: as pessoas que não têm alternativa senão deslocarem-se em cadeiras de rodas.
O deputado municipal do Bloco de Esquerda Vítor Franco questiona a Câmara Municipal de Santarém sobre a reparação dos elevadores de cadeiras de rodas do município.
No requerimento, Vítor Franco recorda que na sessão de 21 de dezembro de 2015 da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação à Câmara “Para facilitar o acesso às mesas e locais de voto a pessoas com mobilidade reduzida”. Tal recomendação foi rejeitada pela maioria PSD. Na declaração de voto da bancada PSD, entre outros motivos, foi invocado que “esta recomendação resumir-se-ia a um alerta para o cumprimento da Lei”.
Nas eleições presidenciais de 24 de janeiro de 2016 um cidadão, em cadeira de rodas, quis votar na mesa de voto da Sala de Leitura Bernardo Santareno e teve de ser levado em braços, pois a plataforma não funcionava. O problema foi diagnosticado: esta plataforma destina-se ao interior e está instalada no exterior, por isso avariava e avaria com frequência. Posteriormente foi reparada e encontra-se a funcionar.
Em 9 de agosto 2019, surgiu nova situação com este elevador de cadeiras de rodas: a plataforma avariou por não suportar o peso da cadeira de rodas e foi necessário recorrer aos Bombeiros Municipais para ajudar a resolver a situação. A pessoa afetada indagou junto do Provedor de Justiça e este questionou a Câmara. Em resposta ao Provedor, datada de 12-03-2020, a CMS afirma que “encontra-se em desenvolvimento o estudo de mercado com vista à aquisição de equipamento adequado e substituição do existente, por forma a garantir a acessibilidade”. O deputado pergunta: Se o processo se encontrava em desenvolvimento seis meses depois deveria estar concluído, ou não? É que esta plataforma ainda não foi mudada! Acontece que surgem cada vez mais equipamentos elétricos que são muito mais pesados do que as antigas cadeiras.
O BE salienta que dedica a melhor atenção às pessoas com deficiência e à sua mobilidade: “Ninguém pode ficar para trás! Urge resolver a situação”.
A Sala de Leitura assume sempre o local de mesa de voto e é um espaço muito solicitado pela comunidade. Outra plataforma, esta interior, que sofre várias avarias é a situada no Palácio Landal. Há muitos meses, senão um ano, que não funciona.
Assim, o deputado solicita à autarquia informação sobre a reparação e adequação das duas plataformas elevatórias.