A Câmara Municipal de Azambuja aprovou, na reunião de dia 22 de setembro, os protocolos de colaboração que asseguram aos 3 Agrupamentos de Escolas do Concelho um apoio municipal superior a 23 mil euros.
À semelhança dos anos letivos anteriores, haverá uma verba para cada turma de pré-escolar e de 1º ciclo, destinada a material didático, num total de 12.810,00 euros. O protocolo para 2020/2021 terá, entretanto, um subsídio extra para aquisição de equipamentos de proteção individual e produtos desinfetantes, no âmbito do combate à pandemia Covid-19. Este apoio global de 10.390,00 euros é distribuído proporcionalmente pelos 3 agrupamentos em função do número de alunos. A Câmara Municipal compromete-se, ainda, a fornecer o papel e os consumíveis necessários a todas as impressoras dos respetivos serviços administrativos.
Na mesma proposta, foi aprovada a delegação de competências que, tendo sido assumidas pelo município vindas do Ministério da Educação, podem ser transferidas para a gestão direta dos agrupamentos. Esta transferência de competências é acompanhada por uma verba global de cerca de 102 mil euros, para todo o ano letivo, atribuída pela administração central de acordo com a população escolar de cada agrupamento. Esta medida abrange os encargos com materiais e produtos de higiene e limpeza, bem como com água, eletricidade, combustíveis e comunicações. Está ainda incluído um valor destinado a pequenas reparações de conservação e manutenção. Consolidando a estreita colaboração existente entre a autarquia e os agrupamentos, esta delegação de competências permitirá uma resposta mais rápida a cada situação do dia-a-dia específica de cada estabelecimento de ensino, beneficiando da maior proximidade dos diretores dos agrupamentos de escolas.
Ainda relativo à Educação, foi aprovado um acordo de pagamento em prestações para liquidação de refeições escolares em atraso por parte do agregado familiar de um aluno do 1º ciclo.
Declaração de interesse público para centrais fotovoltaicas da Iberdrola e Aura Power
Nesta sessão, foram aprovadas três declarações de interesse público municipal. Uma relativa ao pedido da empresa Iberdrola, Renewables Portugal, S.A. com vista à criação de uma Central Solar Fotovoltaica numa área de intervenção de cerca de 200 hectares. Outra declaração é atribuída ao pedido apresentado por CSRTB Unipessoal Lda e Aura Power Rio Maior S.A., com vista à instalação de duas Centrais Solares Fotovoltaicas, previstas para uma área de 775 hectares em parte da designada Herdade da Torre Bela. O terceiro pedido de reconhecimento de interesse público é requerido por Luís Rebelo Machado, e refere-se à alteração da utilização de um espaço de armazenagem existente no Sítio dos Poços em Aveiras de Cima. O objetivo é instalar no edifício uma unidade industrial para fabrico de artigos têxteis como máscaras cirúrgicas.
Foi, igualmente, aprovada a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno com cerca de 1400 metros quadrados em Vale do Brejo, na Freguesia de Aveiras de Cima. A área está identificada como caminho que, na prática, já não existe, e esta desafetação permitirá reordenar as estremas dos terrenos confinantes junto ao campo de futebol e à sede do Rancho Folclórico de Vale do Brejo. Esta proposta, assim como as três declarações de interesse público serão, agora, submetidas à Assembleia Municipal.
No âmbito dos recursos humanos e do funcionamento do município, houve duas deliberações. Para adequar a estrutura e a organização dos serviços municipais às necessidades presentes e aos objetivos das diferentes áreas de atividade, foi aprovada uma proposta de alteração da Estrutura Nuclear e Flexível dos Serviços do Município.
Com o mesmo enquadramento, foi aprovada uma proposta de alterações ao Mapa de Pessoal da autarquia. Acompanhando a nova estrutura serão criados oito lugares de direção, e reforçando o setor socioeducativo serão abertos mais doze postos de trabalho de Auxiliar de Ação Educativa, e ainda quatro lugares para técnicos superiores a fim de dar continuidade ao Projeto Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.
O Executivo Municipal aprovou as normas de participação na iniciativa “A GULA – à mesa dos restaurantes do Concelho de Azambuja”. O município volta a dinamizar este evento gastronómico associado à marca Azambuja Terras do Torricado, este ano entre os dias 1 de outubro e 1 de novembro. Pretende-se criar uma sinergia com os estabelecimentos da restauração tendo em vista a promoção da gastronomia tradicional e da economia local, bem como a afirmação do potencial turístico e da identidade cultural do concelho.
Por fim, foi deliberado autorizar a oferta de várias caixas de livros, incluídos no desbaste habitual realizado pela rede de bibliotecas municipais segundo o critério de mau estado ou desatualização. A maior parte destina-se à campanha “Papel por Alimentos”, do Banco Alimentar contra a Fome. Foi, também, aprovado valor de 4,00 euros como preço de venda ao público de cada exemplar do livro do 11º Concurso Literário do Concelho de Azambuja.
