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Município de Constância mantêm taxas de IMI, derrama e IRS

Em Região

A Assembleia Municipal de Constância reuniu na passada sexta-feira, 25 de setembro, em sessão ordinária, na qual entre assuntos foi discutida e aprovada a política fiscal para o ano de 2021.

A proposta, que já tinha sido aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal, na reunião de 11 de setembro, visa manter os valores praticadas no presente ano de 2020, foi aprovada por unanimidade.

A única diferença em relação ao presente ano, é referente ao IMI, pois a autarquia optou por retirar tanto a majoração em dobro para prédios rústicos em situação de abandono, como a majoração em triplo para prédios urbanos devolutos e em ruínas há mais de um ano. Relativamente a este imposto (IMI) manter-se a taxa de 0,35%. Conforme foi referido pelo Presidente da Câmara Municipal “ao fim de dois anos de majoração do IMI para prédios devolutos e em ruínas, não se verificou nenhum resultado prático e objetivo desta medida, pelo que entendemos não a aplicar a partir do próximo ano”.


A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2020 fixou-se em 1,5% à semelhança do ano transato, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.

No que concerne ao IRS foi aprovada, por unanimidade, a proposta que fixou a taxa de participação variável no IRS em 5%.

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