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Conselho Nacional de Educação defende que funcionários das escolas devem ter 12.º ano e formação continua

Em Educação

Os assistentes operacionais das escolas devem ter, pelo menos, o 12.º ano de escolaridade, assim como ações de formação continua que os ajudem a lidar com os alunos, defendeu o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Num relatório sobre “A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas”, o CNE alerta que nas mais de cinco mil escolas do país faltam funcionários, entre os quais assistentes operacionais que são essenciais para garantir uma escola de qualidade, alerta o documento.

É aos assistentes operacionais (AO) que cabem tarefas como limpeza e manutenção dos espaços, confeção de refeições e apoio aos docentes.

São eles que vigiam os alunos nos diferentes espaços da escola, atuam quando é preciso, dão apoio e intervêm quando há conflitos. Também são quem, muitas vezes, ajudam a despistar casos de alunos em risco psicológico ou social.

No entanto, “esta complexidade e especificidade funcionais não são acompanhadas da respetiva qualificação profissional”, sublinha o relatório datado de fevereiro e agora aprovado em sessão plenária do CNE.

O CNE defende, por isso, a formação inicial e continua adequada às funções que os AO desempenham, especialmente quando trabalham em escolas frequentadas por alunos de estatuto socioeconómico baixo.

A formação permite responder mais facilmente aos desafios, lembra o CNE, sublinhando que as “dificuldades na gestão do poder por parte dos adultos” influenciam o comportamento dos alunos.

Adultos demasiado tolerantes ou prepotentes acabam por ter maus resultados. A permissividade e o autoritarismo não funcionam e por isso é preciso formação para reduzir os problemas comportamentais dos alunos.

O CNE lembra mesmo estudos internacionais que demonstram que investir na qualificação dos AO acaba por se refletir na melhoria da qualidade da vida nas escolas e nos resultados dos alunos.

No entanto, refere o relatório, os assistentes operacionais “raramente dispõem de tempo para a frequência de ações de formação contínua” e, quando as frequentam, “são de natureza mais abrangente do que especializada”.

Por isso, o CNE defende que todos os assistentes operacionais devem ter, pelo menos, o 12.º ano. Nos casos em que tal ainda não aconteça, devem ser criados mecanismos que permitam às pessoas obter este nível de qualificação “no mais curto prazo de tempo possível”, recomenda.

Além disso, recomenda ainda que sejam desenhados patamares de formação que constituam requisitos obrigatórios a cumprir para que sejam integrados nas áreas funcionais e lhes sejam atribuídas as responsabilidades que lhes competem.

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