Governo reconhece que deixou Santarém fora dos apoios ao emprego mas promete solução em breve

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A Ministra Coesão Territorial reconheceu hoje que os empresários do concelho de Santarém estão excluídos dos apoios à criação de emprego através do programa +CO3SO, tal como foi denunciado pelos deputados do PSD eleitos pela região.

Em resposta enviada ao Parlamento, Ana Abrunhosa revela também que já foi contactada a Autoridade de Gestão do POR Alentejo 2020 e que esta entidade “procederá em breve à abertura do aviso, no âmbito do +CO3SO, para entidades sediadas no perímetro urbano de Santarém”.

O deputado Duarte Marques lamenta toda esta situação “bastante prejudicial para as pessoas e para as empresas do concelho de Santarém, mas pelo menos neste caso o Governo tem a humildade de reconhecer o problema e de imediata proceder à sua resolução”.

“Não faz sentido que os empresários localizados em Santarém sejam prejudicados face a praticamente todo o país”, diz Duarte Marques, afirmando que “acredita que tenha sido um desleixo mas prejudicou bastante as pessoas numa altura em que elas mais precisam. Felizmente os deputados do PSD estavam atentos e agiram de imediato. Esperamos agora que o Governo cumpra a sua parte”, diz o deputado do PSD.

Na resposta à pergunta colocada pelos deputados do PSD, Ana Abrunhosa afirma que “o concelho de Santarém tem elegibilidade territorial à medida +CO3SO Emprego em todas as freguesias, no âmbito dos avisos +CO3SO Interior, Urbano e Empreendedorismo Social abertos no âmbito da Abordagem Territorial DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária do Grupo de Ação Local (GAL) APRODER – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo”.

Contudo, afirma, “verifica-se que o perímetro urbano da cidade de Santarém, tendo elegibilidade, não está incluído nos territórios abrangidos pelo GAL APRODER, pelo que as empresas e entidades do setor social sediadas naquele perímetro urbano não podem candidatar-se aos avisos já abertos no âmbito desta medida”.

A ministra sublinha que “esta situação é transitória e que, após a confirmação junto da Autoridade de Gestão do POR (Programa Operacional Regional Alentejo 2020, esta entidade “procederá em breve à abertura de aviso, no âmbito do +COESO, para entidades sediadas no indicado perímetro urbano de Santarém”.

Com uma dotação de 90 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais (POR) Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020, o programa visa a criação de 1.600 novos postos de trabalho.

Atribuído ao longo de 36 meses sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), o apoio comparticipa integralmente (a 100%) os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40% sobre esses mesmos custos.

O financiamento está disponível para micro, pequenas e médias empresas, e para entidades da economia social como instituições particulares de solidariedade social, associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas, Misericórdias, entre outros.

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